IGP-M sobe 1,47% em outubro e leva acumulado em 12 meses a 5,24%
Indicador divulgado pela FGV desacelera no mês; construção registra alta de 0,35%. Efeito nos contratos depende do indexador, da data-base e da fórmula pactuada.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,47% em outubro, após alta de 1,57% em setembro. O resultado divulgado nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) elevou o acumulado a 4,97% no ano e a 5,24% em 12 meses.
Construção e preços ao consumidor
Entre os componentes do indicador, os preços ao produtor avançaram 1,93%, enquanto os preços ao consumidor subiram 0,45%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou 0,35%, acima dos 0,25% do mês anterior. Materiais, equipamentos e serviços da construção aceleraram, e a mão de obra teve variação menor.
O resultado interessa a contratos que adotam o IGP-M como referência de reajuste. A FGV identifica o uso do índice em aluguéis, prestação de serviços e fórmulas de tarifas públicas. A leitura contratual, contudo, exige conferir o período de acumulação aplicável, o aniversário do contrato e a existência de fórmula composta ou de regras específicas.
A cláusula define o efeito sobre o contrato
Na avaliação do LAWINFRA, três perguntas evitam decisões equivocadas: qual indexador foi contratado, qual janela deve ser usada e sobre qual parcela ele incide? Um percentual de 12 meses não pode ser aplicado indistintamente a qualquer obrigação. Em infraestrutura, diferentes componentes de uma remuneração podem ter referências e datas-base distintas.
Reajuste e reequilíbrio têm funções diferentes
Também convém separar reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro. O reajuste periódico aplica o mecanismo previsto para atualização dos valores. Já uma pretensão de recomposição exige examinar o fato alegado, a distribuição dos riscos e o impacto demonstrado sobre a equação contratual. A publicação de um índice de preços não resolve, isoladamente, essa análise.
Para a gestão de obras, o INCC ajuda a observar a movimentação de um conjunto de custos, mas não reproduz necessariamente o orçamento de um empreendimento específico. Uma obra com uso intenso de equipamentos, combustíveis ou materiais importados pode apresentar dinâmica própria. O acompanhamento deve combinar os indicadores com as composições e os contratos efetivamente utilizados.
Para o usuário de um serviço concedido, a alta do índice também não equivale a um aumento imediato da conta. A aplicação de tarifas depende das regras do serviço e do procedimento competente. O dado de outubro oferece uma referência de preços; a consequência concreta deve ser buscada na cláusula contratual e no ato regulatório correspondente.