Governo prioriza 27 minerais para acesso a fundo garantidor e incentivos
Terras raras, grafita, lítio e cobre estão na classe de maior prioridade; apoio dependerá também do cadastro nacional de projetos.
O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou nesta quinta-feira, 5, uma lista de 27 substâncias que orientarão a prioridade da política federal. O enquadramento será um dos requisitos para acesso ao fundo garantidor e aos incentivos de beneficiamento e transformação mineral.
Nove substâncias recebem prioridade alta
A classe de prioridade alta reúne terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. A classe intermediária inclui tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina ficaram na terceira classe.
Cadastro será requisito adicional
Segundo a Casa Civil, apenas empreendimentos voltados aos minerais listados e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio dos instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lista poderá ser atualizada em reuniões futuras.
Fundo poderá receber R$ 2 bilhões
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de aportes de estados, municípios e entes privados. O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
Lista não substitui licenças
A prioridade não substitui a análise bancária, o licenciamento ambiental, a outorga mineral, a fiscalização da Agência Nacional de Mineração nem as contrapartidas. A política exige investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, compromissos socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais em condições ainda sujeitas à implementação.
Cadeias prioritárias virão em 15 dias
O Ministério do Desenvolvimento deverá apresentar em 15 dias uma proposta de cadeias produtivas prioritárias. Esse desenho, o cadastro de projetos e a regulamentação dos instrumentos mostrarão quais empreendimentos poderão converter a lista em financiamento e industrialização efetivos.