Quando falta gás, quem responde pela potência contratada?
A crise nas entregas da QatarEnergy expõe um risco para as termelétricas. O contrato de Araucária mostra quando a força maior pode afastar a responsabilidade e reduzir a receita.

Imagine que uma termelétrica perca a carga de gás que abasteceria a usina. Ela consegue comprar outra, mas a um preço mais alto. Se o combustível chega a tempo, o problema é quem absorve o custo adicional. Se o gás só chega depois de a usina precisar operar, entram em discussão a disponibilidade de potência, a receita fixa e as penalidades. O mesmo cancelamento pode dar origem a pedidos diferentes, em contratos com partes e regras próprias.
A interrupção de entregas da QatarEnergy, em meio à guerra no Oriente Médio, dá dimensão ao problema. Em 10 de novembro de 2026, a polonesa ORLEN comunicou que exercera o direito de encerrar um dos dois contratos de gás natural liquefeito (GNL) com a fornecedora. A italiana Edison seguiu outro caminho e, até 27 de outubro, havia reposto 27 cargas. Segundo a Agência Internacional de Energia, os embarques de GNL do Catar e dos Emirados Árabes Unidos de março a outubro caíram mais de 60 bilhões de metros cúbicos, em equivalente de gás, frente ao mesmo período de 2025.
Encerrar o contrato ou repor a carga
O contrato que a ORLEN decidiu encerrar previa 1 milhão de toneladas de GNL por ano até 2034, com preço ligado ao petróleo. A compradora atribuiu a decisão a uma força maior prolongada que impedia as entregas. Pelo comunicado, o contrato continuava em vigor por 60 dias após o aviso. O período de interrupção que autorizava a medida ficou fora da divulgação. A ORLEN informou que mantinha o segundo contrato e tinha como cobrir sua demanda com produção própria e os demais acordos de suprimento.
A Edison recebeu avisos que alcançavam 38 cargas programadas entre abril e dezembro, equivalentes a cerca de 5 bilhões de metros cúbicos de gás. As 27 cargas já repostas até 27 de outubro correspondiam a 2,7 bilhões de metros cúbicos. A companhia informou que podia honrar os compromissos com os clientes. Os comunicados deixam em aberto quanto custou a reposição e quem suporta esse custo.
A decisão tomada na compra de gás resolve uma parte do problema. Uma empresa pode estar autorizada a suspender ou encerrar o contrato de fornecimento e continuar obrigada a abastecer seus clientes ou a entregar potência ao sistema elétrico. O efeito da interrupção depende da obrigação que se pretende suspender, da redação do contrato e das alternativas disponíveis no momento.
O risco chegou ao planejamento brasileiro
Em julho de 2026, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou antecipar para 1º de setembro o suprimento de cinco contratos, que somavam 1.827,1 MW. O Ministério de Minas e Energia (MME) apontou a perspectiva de El Niño e o possível impacto das guerras sobre o preço dos combustíveis. Um dos contratos antecipados foi o da UEG Araucária, no Paraná. O termo aditivo de 14 de agosto substituiu a data original de 1º de outubro de 2028 por 1º de setembro de 2026, preservando o término em setembro de 2038.
No Leilão de Reserva de Capacidade nº 2/2026, o sistema contratou disponibilidade de potência, medida em megawatts (MW). A energia efetivamente produzida, medida em megawatts-hora (MWh), segue regras próprias de comercialização. Para usinas a gás, as diretrizes do leilão exigem prova de que a cadeia de suprimento sustenta a operação contínua. No caso das usinas conectadas ao sistema de transporte, o compromisso de transporte firme deve permitir operar continuamente a pelo menos 70% da capacidade máxima. A Portaria Normativa MME nº 125/2026 mantém a obrigação de entregar a potência contratada e atender à totalidade dos despachos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou o termo de compromisso de transporte da UEG Araucária com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). O despacho comprova a apresentação desse termo. A origem do gás e as obrigações de fornecimento precisam ser verificadas nos documentos de compra do combustível.
O que prevê o contrato de Araucária
O Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) nº 46/26, celebrado entre a UEG Araucária e a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), contratou 451,499 MW de disponibilidade. A cláusula 15.2, IX, atribui à geradora a compra do combustível e a gestão do transporte e da armazenagem. A cláusula 14 prevê força maior à luz do art. 393 do Código Civil. A leitura conjunta começa pelo efeito concreto do evento. Um problema na entrega de gás pode afetar a usina, mas a geradora precisa demonstrar por que aquele impedimento não podia ser evitado nas condições do contrato.
Pela cláusula 14.1, o contrato segue em vigor durante o impedimento. A geradora pode ficar exonerada das consequências do descumprimento na medida dos efeitos do evento. A mesma cláusula dispensa a CCEE das obrigações de receita fixa no período afetado, proporcionalmente ao impacto. Assim, o reconhecimento da força maior pode aliviar a responsabilidade sem assegurar o pagamento integral. A cláusula 14.2 preserva obrigações vencidas ou constituídas antes do evento, ainda que algumas só vençam durante ele. Para aplicar a ressalva, é preciso identificar quando surgiu a obrigação específica cuja consequência se discute.
O contrato distingue aviso e reconhecimento. Pela cláusula 16.9, III, cada parte deve comunicar à outra, em até 48 horas da ciência, evento que possa comprometer o cumprimento de suas obrigações. Pela cláusula 14.3, a geradora deve avisar a CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assim que possível, com limite de cinco dias úteis desde que soube da ocorrência. O aviso deve descrever o evento e estimar sua duração e seu impacto. A geradora deve documentar as medidas de mitigação, informar a evolução e solicitar a decisão da ANEEL sobre a caracterização.
A cláusula 14.1.1 prevê resolução se o evento comprometer todas as obrigações da geradora por todo o restante da vigência. A cláusula 13 abre 15 dias úteis para tentativa de solução amigável após a notificação da controvérsia e atribui ao Judiciário os litígios desse contrato. O foro para discutir o fornecimento de gás depende do que foi pactuado com o fornecedor.
O que a ANEEL exigiu da Energias de Gaspar
No leilão emergencial de 2021, a Energias de Gaspar assumiu o cronograma de implantação de uma termelétrica. A empresa alegou que a invasão da Ucrânia dificultou a contratação de gás e, por consequência, o fornecimento dos equipamentos. Em 2023, a ANEEL manteve a recusa de reconhecer uma excludente de responsabilidade. O voto registrou que a empresa contava com um único fornecedor sem contrato firme. Registrou também que o prazo de comprovação do contrato de equipamentos ou do EPC, que reúne engenharia, suprimento e construção, vencera em 15 de janeiro de 2022, antes da invasão em 24 de fevereiro.
A diretoria manteve, em junho de 2024, a multa editalícia de R$ 4,259 milhões. Em setembro de 2025, a CCEE homologou providências para cumprir uma decisão da Justiça Federal na ação anulatória nº 1097012-74.2024.4.01.3400, proposta pela Rovema e pela Energias de Gaspar contra a União e a ANEEL. A ata registra a adoção das providências enquanto a ordem estivesse vigente. O documento deixa em aberto o teor da decisão e o desfecho da ação.
O caso esclarece o que a agência examinou naquele processo. A guerra ocorreu depois de um marco cuja falta de cumprimento precisava ser explicada. Em outro processo, relativo à Parnaíba I, a ANEEL cancelou em 2022 penalidades de novembro de 2015 a janeiro de 2016 depois de reexaminar a causa das indisponibilidades operacionais à luz do termo de ajuste aplicável. A agência afastou a classificação desses eventos como falta de combustível. A comparação mostra por que a cronologia e a causa da falha importam tanto no atraso de implantação quanto na operação.
A prova da carga ao despacho
O art. 393 do Código Civil trata dos efeitos inevitáveis e ressalva a assunção expressa do risco. O art. 399 disciplina a responsabilidade de quem já estava em mora, com exceções como a prova de que o dano ocorreria mesmo com o cumprimento no prazo. O art. 421-A manda respeitar a alocação de riscos nos contratos civis e empresariais, ressalvados os regimes especiais. Esses critérios precisam ser lidos com a outorga, o contrato e as regras setoriais aplicáveis.
| Etapa | Registros para examinar | Pergunta que os registros ajudam a responder |
|---|---|---|
| Compra do GNL | Avisos, cláusulas, calendário e ofertas de reposição. | A carga foi cancelada ou adiada? Qual volume ficou descoberto e por quanto tempo? |
| Terminal e transporte | Estoque, janelas de descarga, regaseificação, capacidade firme e volumes entregues. | Uma alternativa chegaria à usina a tempo e com vazão suficiente? |
| Operação da usina | Ordens do ONS, declaração de disponibilidade, medição e consumo de gás. | Que potência ficou indisponível, em quais horas e por qual causa? |
| Liquidação | Receita fixa, penalidades, despesas evitadas e pagamentos recuperados. | Qual efeito decorre da indisponibilidade e qual custo decorre da reposição? |
Quando a reposição custa mais
Se a geradora substitui a carga e mantém a potência disponível, o primeiro cálculo é o do sobrecusto. Compara-se o custo da reposição ao valor que a entrega original teria custado para o mesmo volume e período. A diferença inclui a logística adicional e desconta as recuperações que ainda não tenham sido computadas. Em um exemplo hipotético, uma reposição que custa R$ 320 mil a mais, com R$ 60 mil de logística adicional e R$ 40 mil recuperados, gera um sobrecusto líquido de R$ 340 mil.
A possibilidade de reaver a diferença exige base no contrato ou em lei. No direito privado, o art. 317 do Código Civil admite correção judicial, a pedido da parte, diante de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis. O pedido continua sujeito à alocação de riscos e ao regime aplicável. Aumento de custo e impossibilidade de entrega exigem provas diferentes.
No CRCAP de Araucária, a receita fixa remunera a disponibilidade. O custo variável unitário (CVU), que expressa o custo de operar a usina por unidade de energia, segue regra própria de reajuste e fica fora da remuneração desse contrato. A energia gerada é liquidada conforme as regras de comercialização. A cláusula 7.7.1 exclui a revisão da receita fixa por mudança da tarifa de conexão ou transporte de gás. A cláusula 7.8 admite adequação em hipóteses de mudanças tributárias ou de encargos que repercutam no equilíbrio do contrato, mediante homologação da ANEEL.
Na reserva de potência das termelétricas, o Decreto nº 10.707/2021 disciplina o rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade. As distribuidoras repassam às tarifas o encargo que pagam. Para saber se um custo de combustível chega à conta de luz, é preciso identificar em que parcela ele foi reconhecido e segundo qual regra.
O que o contrato precisa conectar
Vale confrontar os contratos antes de faltar gás. O prazo para o fornecedor comunicar o cancelamento deve deixar tempo para o aviso da geradora à CCEE e à ANEEL. A quantidade reservada de combustível precisa corresponder à vazão e aos horários em que a usina pode ser despachada. O contrato também precisa dizer quem adianta o custo de uma carga substituta, como se documentam as ofertas e em que condições se acerta a diferença depois. É na coordenação desses prazos e desses registros que se decide se a falta de uma carga termina em custo adicional, perda de receita ou disputa sobre responsabilidade.
