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Senado dos EUA aprova reforma do licenciamento para energia e infraestrutura

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Linhas de transmissão, usina solar e trecho rodoviário em construção em paisagem rural conceitual
Projetos de energia e transporte em paisagem conceitual produzida por inteligência artificial. A imagem não representa empreendimento específico. Crédito: LAWINFRA/IA.

Texto aprovado por 62 votos a 33 segue para análise da Câmara; proposta divide parlamentares quanto às garantias ambientais e à revisão judicial.

O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira, 19 de novembro, por 62 votos a 33, uma proposta de reforma do licenciamento de projetos de energia e infraestrutura. A medida altera o projeto H.R. 2347 e segue para exame da Câmara dos Representantes, que precisará se manifestar sobre a versão aprovada pelos senadores.

Proposta reúne prazos e revisão de procedimentos

A proposta, chamada Bipartisan American Affordability and Jobs Act, reúne mudanças na análise ambiental federal, em procedimentos de autorização e no planejamento de redes elétricas. Seus defensores afirmam que o objetivo é dar mais previsibilidade e acelerar a implantação de projetos, inclusive de geração e transmissão de energia.

Pontos ambientais dividem senadores

O pacote também enfrenta críticas. O senador democrata Jeff Merkley e outros opositores levantaram preocupações com os efeitos sobre proteção ambiental, consulta a povos indígenas e possibilidade de contestação judicial. A avaliação do alcance dessas mudanças depende da versão final que vier a ser aprovada pelas duas Casas.

Substitutivo foi adotado antes da votação final

O Senado aprovou em 18 de novembro o substitutivo 6883, que passou a servir de base para a versão votada no dia seguinte. A contagem final reuniu votos de republicanos e democratas, enquanto 33 senadores se posicionaram contra o texto.

Impactos dependem da versão definitiva

Para investidores e desenvolvedores, a discussão alcança a relação entre prazo de análise, segurança das licenças, participação das comunidades e controle das decisões públicas. Redes de transmissão, projetos renováveis e empreendimentos de combustíveis fósseis estão entre os setores atingidos pelo debate.

Câmara dos Representantes terá de se manifestar

O texto ainda precisa superar a etapa na Câmara e as demais exigências do processo legislativo americano antes de se tornar lei. O LAWINFRA havia acompanhado em novembro a abertura da discussão no Senado; a votação de 19 de novembro é um novo marco da tramitação.