EPE prepara chamada de usinas reversíveis, sem habilitação para leilão
Instruções de cadastramento são previstas para outubro e chamada consultiva começa em novembro; procedimento não selecionará projetos para futuros leilões.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou na terça-feira, 15 de setembro, um plano de trabalho para antecipar estudos de uma futura contratação competitiva de serviços prestados por sistemas de armazenamento hidráulico, com foco em usinas hidrelétricas reversíveis. A primeira entrega prevista é a publicação, em outubro, de instruções para o cadastramento de projetos.
O movimento dá consequência prática à Resolução nº 8/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu diretrizes para estudar e contratar esses serviços por leilões ou outros mecanismos competitivos. A Lei nº 15.269/2025 também incluiu entre as competências da EPE o desenvolvimento de estudos, levantamentos e projetos de armazenamento hidráulico.
Calendário começa em outubro
As instruções deverão organizar as informações em três grupos. O primeiro examinará a maturidade de cada proposta, inclusive estudos já realizados, situação da outorga, disponibilidade do terreno e aspectos socioambientais. O segundo reunirá arranjo, localização, potência, capacidade de armazenamento, desempenho e integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O terceiro tratará de custos de capital e operação, cronograma e caminhos críticos.
A apresentação da EPE indica que o cadastro poderá exigir memorial e desenhos do projeto, Anotações de Responsabilidade Técnica, documentos ambientais, disponibilidade de recursos hídricos, direito de uso do imóvel e dados de acesso à rede básica. O detalhamento definitivo dependerá das instruções que ainda serão submetidas à participação dos agentes e da sociedade.
A partir de novembro, a EPE prevê abrir uma chamada de projetos. Os interessados deverão solicitar acesso por e-mail e receberão um endereço específico para envio da documentação. O módulo próprio do sistema AEGE, plataforma usada pela empresa para acompanhar empreendimentos de geração, está em desenvolvimento e tem conclusão prevista para janeiro de 2027.
Chamada não é leilão nem habilitação
A chamada terá natureza consultiva e informativa. Segundo a EPE, ela servirá para medir a quantidade e a maturidade das propostas, identificar riscos e lacunas regulatórias e calibrar critérios de uma contratação futura. O procedimento não avaliará nem habilitará projetos para os próximos leilões.
Essa distinção evita antecipar uma decisão que ainda cabe ao poder concedente. A existência de projetos cadastrados pode subsidiar uma futura portaria de diretrizes, parâmetros técnicos e econômico-financeiros e um mecanismo competitivo, mas não assegura que o certame será realizado, quando ocorrerá, qual capacidade será contratada ou como os serviços serão remunerados.
Uma usina reversível armazena energia ao bombear água de um reservatório inferior para outro, situado em nível mais alto, nos períodos de maior disponibilidade elétrica. Quando o sistema precisa de potência, a água retorna e aciona turbinas. O ciclo consome mais eletricidade do que devolve, mas permite deslocar energia no tempo e responder rapidamente às necessidades da rede.
Como funciona uma usina reversível
Para o SIN, o interesse está nos atributos de potência, flexibilidade e suporte à integração de fontes variáveis, como solar e eólica. A tecnologia também pode prestar serviços auxiliares de controle de tensão e frequência. Esses benefícios precisam ser comparados com perdas de ciclo, custos de obras civis, tempo de implantação e impactos socioambientais de cada configuração.
A EPE pretende usar as informações do mercado para atualizar bases de custos, parâmetros financeiros e critérios técnicos mínimos. Também prevê articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsáveis por decisões de política e regulação que antecedem uma eventual contratação.
Os projetos continuam sujeitos ao licenciamento ambiental e às autorizações de uso da água. A possibilidade legal de enquadramento no Licenciamento Ambiental Especial não funciona como licença automática: a localização, o arranjo dos reservatórios, a conexão hidráulica e os efeitos sobre comunidades e ecossistemas terão de ser avaliados no processo competente.
Licenciamento e próximos atos
Os próximos marcos verificáveis são a publicação das instruções em outubro, a abertura da chamada em novembro, a entrega do módulo do AEGE em janeiro de 2027 e a divulgação das regras que eventualmente estruturarão um processo competitivo. Até lá, o fato novo é o levantamento preparatório conduzido pela EPE — não a contratação de uma usina reversível.