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Próximo governo influenciará agências e tribunais, mas números exigem contexto

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Ilustração conceitual de um colegiado conectado a rodovias, energia, saneamento e transporte urbano.
Composição conceitual produzida com inteligência artificial. Reúne decisões colegiadas, rodovias, energia, saneamento e transporte; não documenta uma reunião, obra ou instalação real. Crédito: LAWINFRA/IA.

Levantamentos publicados às vésperas do segundo turno apontam 41 ou 45 postos regulatórios e 12 vagas judiciais até 2027. A LAWINFRA explica por que os totais variam, distingue nomeação de controle institucional e mantém seu banco próprio de 59 cadeiras em 12 agências.

Especial Eleições e Infraestrutura · Atualizado em 25/10/2026Leia também: os programas presidenciais lado a ladoLeia também: a infraestrutura do voto

Em 5 de janeiro de 2027, quem assumir a Presidência da República poderá escolher o ministro de Minas e Energia. Na Agência Nacional de Energia Elétrica, encontrará outro calendário: o mandato de Sandoval de Araújo Feitosa Neto como diretor-geral termina em 13 de agosto de 2027. A nomeação para esse posto foi assinada por Jair Bolsonaro em abril de 2022.1234

A distância entre essas datas ajuda a entender o alcance da eleição sobre decisões de energia e infraestrutura. Ministros conduzem a política do governo e podem ser exonerados pelo presidente. Dirigentes de agências passam por indicação presidencial, aprovação do Senado e nomeação, com mandatos protegidos contra a simples perda de confiança política. A composição pode mudar durante um governo, sem ser substituída em bloco na posse.15

ATUALIZAÇÃO · 25 DE OUTUBRO

Por que aparecem 41, 45 e 12 vagas

Dois levantamentos jornalísticos publicados entre 23 e 25 de outubro chegaram a totais diferentes para o espaço de nomeação do próximo presidente. O Globo contou 41 cargos em agências reguladoras, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A Folha de S.Paulo apontou 45 dirigentes em agências e órgãos reguladores, somando vagas abertas e cadeiras que vencem até o fim de 2027. O mesmo levantamento da Folha identificou 12 escolhas para tribunais superiores nesse intervalo.3536

Os números não devem ser somados nem tratados como uma lista única. O resultado muda conforme o universo institucional, a data de corte, a inclusão de vagas já abertas, o tratamento de funções interinas e a separação entre presidências e demais cadeiras. Sem uma planilha comum aos dois levantamentos, quatro posições de diferença não autorizam concluir que um deles esteja errado. O banco da LAWINFRA tem outro perímetro: 59 cadeiras de 12 agências reguladoras federais ligadas diretamente à infraestrutura e registra 33 términos entre 2027 e 2030, além de vagas e exceções. Banco Central, CVM, Cade e tribunais não integram essa contagem de 59.3637

A distinção tem efeito prático. Nomear um dirigente não equivale a comandar seus votos: há mandato, deliberação colegiada, motivação, controle judicial e, em muitos casos, aprovação prévia do Senado. Também não significa que todas as cadeiras estarão livres em 5 de janeiro de 2027. Algumas já estão vagas; outras só vencem ao longo do ano; e indicações ainda podem ser feitas antes da posse do novo governo.15

ATUALIZAÇÃO · 25 DE OUTUBRO

As 12 vagas judiciais passam por cinco caminhos

No Supremo Tribunal Federal, a cadeira aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em 18 de outubro de 2025 depende de indicação presidencial e aprovação do Senado. No Superior Tribunal de Justiça, a composição oficial de 13 de outubro de 2026 registrava as vagas de Marco Buzzi e Antonio Saldanha Palheiro; conforme a origem da cadeira, o próprio tribunal ou instituições representativas formam listas antes de o presidente escolher um nome, que também passa pelo Senado. Portanto, nem toda vaga disponível produz imediatamente uma indicação presidencial.38391

No Tribunal Superior do Trabalho, Sergio Torres Teixeira foi indicado em julho de 2026 para uma vaga da magistratura e ainda depende do Senado, segundo o TST. O Superior Tribunal Militar combina cadeiras militares e civis, com requisitos constitucionais distintos. No Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da República nomeia apenas os dois ministros da classe dos juristas — e seus substitutos — a partir de listas elaboradas pelo STF; os outros cinco integrantes vêm do STF e do STJ por eleição interna.40411

Tribunais Regionais Federais e tribunais de contas estaduais não entram automaticamente nessas 12 escolhas presidenciais. Nos TRFs, o presidente nomeia integrantes do quinto constitucional a partir de listas, mas as demais vagas seguem promoção de juízes federais. Nos TCEs, a escolha pertence à esfera estadual e se distribui entre governador e Assembleia Legislativa conforme a Constituição e a jurisprudência. Misturar essas categorias ampliaria artificialmente o poder de nomeação do chefe do Executivo federal.1

RENOVAÇÃO DOS COLEGIADOS

Quando terminam os mandatos atuais

Términos de mandatos dos titulares identificados nas 12 agências, com ano documentalmente definido. Apuração até 3 de outubro de 2026.

2027

8 términos

2028

6 términos

2029

11 términos

2030

8 términos

Gentil Nogueira de Sá Júnior, da ANEEL, está fora da soma, por divergência entre 2029 e 2030. Os 33 términos não equivalem a indicações garantidas ao próximo presidente.

O ministro muda prioridades dentro de competências definidas

No setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia formula políticas e diretrizes de planejamento e abastecimento. A ANEEL regula os agentes, conduz processos tarifários e fiscaliza obrigações. Também realiza licitações e exerce atribuições de outorga quando delegadas. A relação envolve decisões que se encadeiam: o ministério pode definir as bases de uma contratação futura, enquanto a agência conduz o procedimento correspondente.67

Isso apareceu no Leilão de Reserva de Capacidade de 2025. Depois de ações judiciais e da suspensão judicial do certame, o então ministro Alexandre Silveira assinou, em 3 de abril, a Portaria 106, que revogou as diretrizes e a sistemática da contratação. Em 20 de maio, a diretoria da ANEEL deliberou pela extinção do processo de instrução, formalizada em despacho assinado por Sandoval.8910

O episódio mostra tanto o efeito de um ato ministerial quanto seus limites. Tratava-se de uma contratação futura, atingida por controvérsia judicial. Não houve, nessa sequência, rompimento de contratos já assinados. A mudança de governo pode alterar prioridades e propostas para o setor, mas sua execução exige o instrumento adequado e respeito às competências, à legislação e às decisões judiciais.8910

A escolha política passa pelo Senado

Para os ministros, a Constituição atribui ao presidente os atos de nomeação e exoneração. Nas agências, há uma segunda instituição decisiva. O presidente indica um nome; o Senado o examina em sabatina e delibera sobre a aprovação; a nomeação presidencial vem depois. A lei exige experiência e formação compatíveis com o cargo e estabelece impedimentos. O escalonamento faz com que um mesmo colegiado possa reunir pessoas indicadas por diferentes presidentes, com datas distintas para deixar a função.15

Gentil Nogueira de Sá Júnior percorreu esse caminho na ANEEL. Sua indicação foi encaminhada por Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025; o Senado a aprovou em 19 de agosto, por 45 votos a 2; a nomeação ocorreu em 29 de agosto. Os atos permitem identificar quem propôs e quem aprovou o dirigente. Não permitem deduzir como ele votará em cada processo.111213

A escolha de presidente e senadores repercute, portanto, sobre quem poderá chegar às diretorias e sobre a tramitação dessas escolhas. Uma vez investidos, os dirigentes decidem em colegiado e precisam fundamentar seus votos. A vinculação da agência a um ministério não dá ao ministro poder hierárquico para substituir a decisão regulatória por sua preferência pessoal. Há controle externo e hipóteses legais de perda do mandato.145

O calendário pertence à cadeira

A posse de um diretor pode ocorrer com o calendário da cadeira já em curso. Willamy Moreira Frota tomou posse na ANEEL em 1º de setembro de 2025, conforme declaração de Sandoval na reunião pública do dia seguinte. A cerimônia de 16 de setembro foi posterior. A cadeira seguia um ciclo iniciado em 25 de maio de 2024, com término em 24 de maio de 2029. Willamy passou a cumprir o período restante desse ciclo.1516175

Agnes Maria de Aragão da Costa ilustra outra particularidade. Seu mandato vai de 3 de dezembro de 2022 a 2 de dezembro de 2028: seis anos previstos na transição destinada a escalonar a renovação da diretoria. O decreto de 18 de abril de 2022 e o artigo 50, inciso I, da Lei 13.848 definem a duração e o início jurídico do período.31418

Na ANTT, Lucas Asfor Rocha Lima foi nomeado por Bolsonaro em dezembro de 2022, para efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2023. Tomou posse em 20 de fevereiro, já no governo Lula, e o mandato termina em 18 de fevereiro de 2028.192021

Há ainda o exercício temporário. Ludimila Lima da Silva atua como substituta na ANEEL desde 14 de agosto de 2026. Sua convocação termina em 8 de janeiro de 2027, ou antes, se houver nomeação de titular. Ela integra a lista de substituição assinada por Lula em 8 de janeiro de 2025 e foi convocada por Sandoval em 13 de agosto de 2026.222324

A cadeira está vaga de titular durante a substituição temporária. Poderá ser preenchida antes da posse presidencial ou chegar nessa condição ao governo que começa em 5 de janeiro. A convocação temporária e o ciclo legal da cadeira seguem prazos próprios.235

Doze agências com regras que pedem atenção

A regra geral de cinco anos convive com disposições específicas. A Agência Nacional de Mineração tem mandatos de quatro anos. A transformação da ANPD em agência preservou os términos dos mandatos anteriores, que incluem períodos de quatro e seis anos, e estabeleceu uma transição para as próximas nomeações.252627

Também há exceção à proibição geral de recondução. Na ANP, Symone Christine de Santana Araújo exerceu um período anterior de 10 de novembro de 2020 a 27 de março de 2022, inferior a dois anos. Isso permitiu sua recondução excepcional, formalizada em 18 de abril de 2022 com fundamento nos artigos 5º, § 7º, e 6º da Lei 9.986. O mandato atual termina em 27 de março de 2027.28329

Os quadros nominais reúnem todas as 12 agências: ANEEL, ANP, ANM, ANA, ANTT, Antaq, Anac, Anatel, Anvisa, ANS, Ancine e ANPD. Cada um informa o ministério de vinculação, quem ocupa as cadeiras, a autoria dos atos e os prazos, distinguindo titulares, substitutos e divergências documentais.14

A autonomia também depende de condições para trabalhar

O governo e o Congresso também influenciam as condições de trabalho das agências por meio do orçamento. O Executivo propõe o orçamento, o Legislativo delibera sobre ele e a execução se submete às regras fiscais. Recursos disponíveis, pessoal e sistemas afetam a capacidade de fiscalizar e decidir, mesmo quando os dirigentes têm mandatos protegidos.3233

Em auditoria sobre dados de 2015 a 2024, o Tribunal de Contas da União identificou limitações orçamentárias que prejudicaram atividades regulatórias e de fiscalização. Também apontou consequências de vacâncias no colegiado da ANEEL. No Acórdão 280/2026, determinou à Casa Civil a apresentação de um plano para efetivar a autonomia financeira das autarquias avaliadas. O período examinado atravessa diferentes governos; os achados não podem ser atribuídos integralmente a uma única gestão.33

Para acompanhar os efeitos da eleição, há decisões observáveis além do anúncio de um ministro: quais nomes serão indicados, como o Senado os examinará, quando as vagas serão preenchidas e que condições as agências terão para cumprir suas atribuições. Na energia, o governo que começar em janeiro encontrará diretores escolhidos em momentos distintos, processos em andamento e prazos que já correm. É sobre esse quadro concreto que suas escolhas produzirão efeitos.1533

CONSULTA POR AGÊNCIA

Quem ocupa as 59 cadeiras

O levantamento abrange as 12 agências enumeradas no artigo 2º da Lei 13.848. Das 59 cadeiras, foram identificados 43 titulares, incluindo um afastado. Há 16 cadeiras sem titular identificado nas fontes e 14 substitutos distintos. A data de corte é 3 de outubro de 2026.

As cadeiras já sem titular podem ser preenchidas antes da próxima posse presidencial. Também é possível antecipar atos de sucessão de mandatos que ainda estejam em curso, como mostra o caso de Lucas Asfor na ANTT. Por isso, o término previsto não identifica automaticamente qual presidente fará a indicação.

Pietro Mendes, da ANP, e Larissa Rêgo, da ANA, entram no calendário apenas nos anos incontroversos; os dias divergentes estão explicitados nos respectivos quadros. As datas da nomeação, do exercício e da cerimônia aparecem separadas quando não coincidem.

Em cada registro, o calendário da cadeira aparece separado da entrada da pessoa. As notas explicam as exceções, as substituições e as divergências. A vinculação ministerial não significa subordinação hierárquica.

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério de Minas e Energia

Regular e fiscalizar geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; decidir processos tarifários e aplicar sanções dentro de sua competência.

Fontes das competências e da vinculação (3)

Titular

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Diretor-geral / GAB I

Calendário da cadeira
14/08/2022 a 13/08/2027
Entrada ou exercício
Assunção e cerimônia: 15/08/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 165/2022; MSF 30/2022; mensagem presidencial: 01/04/2022; aprovação: 06/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 18/04/2022; publicação: 18/04/2022
Fontes e atos deste registro (8)

Titular

Agnes Maria de Aragão da Costa

Diretora / GAB II

Calendário da cadeira
03/12/2022 a 02/12/2028
Entrada ou exercício
Cerimônia: 05/12/2022; efeitos jurídicos desde 03/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 169/2022; MSF 36/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 18/04/2022; publicação: 18/04/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Ludimila Lima da Silva

Diretora substituta / GAB III

Calendário da cadeira
14/08/2026 a 13/08/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Convocação atual: 14/08/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lista: decreto de 08/01/2025, publicado em 09/01/2025, por Lula. Convocação atual: Portaria ANEEL 249 de 13/08/2026, publicada em 14/08/2026, por Sandoval Feitosa.
Sem titular desde
14/08/2026
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Gentil Nogueira de Sá Júnior

Diretor / GAB IV

Calendário da cadeira
Início calculado: 25/05/2025; fim divergente: 24/05/2029 ou 24/05/2030
Entrada ou exercício
Posse confirmada em declaração oficial: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 922/2025; MSF 44/2025; mensagem presidencial: 14/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 29/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (9)

Titular

Willamy Moreira Frota

Diretor / GAB V

Calendário da cadeira
25/05/2024 a 24/05/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse confirmada em declaração oficial: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 921/2025; MSF 41/2025; mensagem presidencial: 14/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 29/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)
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ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

5 cadeiras · 5 titulares · 0 sem titular identificado

Vinculação: Ministério de Minas e Energia

Regular, contratar e fiscalizar petróleo, gás natural e biocombustíveis, incluindo combustíveis e exploração/produção.

Fontes das competências e da vinculação (1)

Titular

Artur Watt Neto

Diretor-geral

Calendário da cadeira
23/12/2024 a 22/12/2029
Entrada ou exercício
Exercício: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1608/2024; MSF 82/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)

Titular

Symone Christine de Santana Araújo

Diretora

Calendário da cadeira
28/03/2022 a 27/03/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício: 18/04/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 147/2022; MSF 39/2022; mensagem presidencial: 01/04/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 18/04/2022; publicação: 18/04/2022
Fontes e atos deste registro (8)

Titular

Daniel Maia Vieira

Diretor

Calendário da cadeira
11/10/2021 a 10/10/2026
Entrada ou exercício
Exercício: 20/04/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 150/2022; MSF 35/2022; mensagem presidencial: 01/04/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 18/04/2022; publicação: 18/04/2022
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Fernando Wandscheer de Moura Alves

Diretor

Calendário da cadeira
10/11/2021 a 09/11/2026
Entrada ou exercício
Exercício: 20/04/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 42/2022; MSF 19/2022; mensagem presidencial: 10/02/2022; autuação/registro no Senado: 14/02/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 18/04/2022; publicação: 18/04/2022
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Pietro Adamo Sampaio Mendes

Diretor

Calendário da cadeira
Início: 22/12/2023; fim divergente: 21 ou 22/12/2028
Entrada ou exercício
Exercício: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1609/2024; MSF 83/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (12)
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ANM

Agência Nacional de Mineração

5 cadeiras · 3 titulares (inclui 1 afastado) · 2 sem titular identificado

Vinculação: Ministério de Minas e Energia

Gerir direitos minerários e regular/fiscalizar o aproveitamento dos recursos minerais.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Titular

Mauro Henrique Moreira Sousa

Diretor-geral

Calendário da cadeira
05/12/2022 a 04/12/2026
Entrada ou exercício
Exercício: 05/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; Mensagem presidencial 159/2022; MSF 27/2022; mensagem presidencial: 01/04/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 25/04/2022; publicação: 25/04/2022
Fontes e atos deste registro (8)

Titular afastado

Caio Mário Trivellato Seabra Filho

Diretor titular afastado

Calendário da cadeira
05/12/2022 a 04/12/2026 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício: 28/12/2023; posse: 27/12/2023
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 563/2023; MSF 85/2023; mensagem presidencial: 30/10/2023; autuação/registro no Senado: 27/11/2023; aprovação: 13/12/2023
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 26/12/2023; publicação: 27/12/2023
Fontes e atos deste registro (11)

Titular

José Fernando de Mendonça Gomes Júnior

Diretor

Calendário da cadeira
05/12/2024 a 04/12/2028
Entrada ou exercício
Exercício: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1621/2024; MSF 93/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 20/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Luiz Paniago Neves

Diretor substituto

Calendário da cadeira
05/12/2025 a 04/12/2029 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Convocação atual: 03/06/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista por decreto de 30/01/2025, DOU 31/01; Mauro Henrique Moreira Sousa: Portaria ANM 379, art. 1º, de 01/06/2026, DOU 02/06
Sem titular desde
05/12/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Fábio Fernando Borges

Diretor substituto

Calendário da cadeira
05/12/2025 a 04/12/2029 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Convocação atual: 03/06/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista por decreto de 30/01/2025, DOU 31/01; Mauro Henrique Moreira Sousa: Portaria ANM 379, art. 2º, de 01/06/2026, DOU 02/06
Sem titular desde
05/12/2025
Fontes e atos deste registro (7)
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ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

5 cadeiras · 3 titulares · 2 sem titular identificado

Vinculação: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Regular os usos da água de domínio da União e editar normas de referência para o saneamento básico.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Presidência acumulada interinamente

Presidência sem titular identificado

Diretor-presidente

Calendário da cadeira
16/01/2026 a 15/01/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Sem ingresso de novo titular documentado
Indicação e Senado
Nova indicação e aprovação não documentadas
Nomeação ou convocação
Novo ato de provimento não identificado
Sem titular desde
16/01/2026
Fontes e atos deste registro (6)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Ana Paula Fioreze

Diretora interina

Calendário da cadeira
06/07/2026 a 05/07/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Exercício: 06/07/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista publicada em 15/01/2026; Larissa Oliveira Rêgo: Portaria ANA 270 de 30/06/2026, publicada em 03/07
Sem titular desde
06/07/2026
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Larissa Oliveira Rêgo

Diretora

Calendário da cadeira
Início calculado: 17/07/2024; fim divergente: 16 ou 17/07/2029
Entrada ou exercício
Exercício: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1623/2024; MSF 95/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (12)

Titular

Cristiane Collet Battiston

Diretora

Calendário da cadeira
16/01/2025 a 15/01/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício: 02/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1624/2024; MSF 96/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)

Titular

Leonardo Góes Silva

Diretor; diretor-presidente interino em 03/10/2026

Calendário da cadeira
16/01/2024 a 15/01/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício: 09/09/2025
Indicação e Senado
Lula; Mensagem presidencial 1625/2024; MSF 97/2024; mensagem presidencial: 16/12/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)
↑ Voltar ao índice das agências
ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério dos Transportes

Regular e fiscalizar concessões rodoviárias federais, infraestrutura/serviços ferroviários e transporte rodoviário interestadual e internacional.

Fontes das competências e da vinculação (1)

Titular

Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio

Diretor-geral

Calendário da cadeira
19/02/2025 a 18/02/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 53/2025; autuação/registro no Senado: 14/08/2025; aprovação: 20/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (5)

Titular

Lucas Asfor Rocha Lima

Diretor

Calendário da cadeira
19/02/2023 a 18/02/2028 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse: 20/02/2023
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 81/2022; autuação/registro no Senado: 17/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 06/12/2022; publicação: 07/12/2022
Fontes e atos deste registro (5)

Titular

Felipe Fernandes Queiroz

Diretor

Calendário da cadeira
19/02/2022 a 18/02/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 23/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 82/2022; autuação/registro no Senado: 17/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 06/12/2022; publicação: 07/12/2022
Fontes e atos deste registro (5)

Titular

Alex Antonio de Azevedo Cruz

Diretor

Calendário da cadeira
19/02/2025 a 18/02/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 38/2025; autuação/registro no Senado: 15/07/2025; aprovação: 20/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (5)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Marcelo Cardoso Fonseca

Diretor substituto

Calendário da cadeira
19/02/2026 a 18/02/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 24/08/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Guilherme Theo Sampaio; Portaria DG nº 190/2026; ato: 20/08/2026; publicação: 24/08/2026
Sem titular desde
19/02/2026
Fontes e atos deste registro (4)
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ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério de Portos e Aeroportos

Regular e fiscalizar transporte aquaviário e exploração de infraestrutura portuária e aquaviária.

Fontes das competências e da vinculação (1)

Titular

Frederico Carvalho Dias

Diretor-geral

Calendário da cadeira
19/02/2025 a 18/02/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Início no rol de responsáveis: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 43/2025; autuação/registro no Senado: 17/07/2025; aprovação: 20/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (9)

Titular

Wilson Pereira de Lima Filho

Diretor

Calendário da cadeira
19/02/2022 a 18/02/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 14/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 75/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 29/11/2022; publicação: 30/11/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Alber Furtado de Vasconcelos Neto

Diretor

Calendário da cadeira
14/12/2022 a 13/12/2026 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 14/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 79/2022; autuação/registro no Senado: 17/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 13/12/2022; publicação: 14/12/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Caio César Farias Leôncio

Diretor

Calendário da cadeira
14/12/2022 a 13/12/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 14/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 80/2022; autuação/registro no Senado: 17/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 13/12/2022; publicação: 14/12/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Alexandre Palmieri Florambel

Diretor substituto

Calendário da cadeira
19/02/2026 a 18/02/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 18/08/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Frederico Dias; Portaria de Pessoal nº 21-DG/2026; ato: 17/08/2026; publicação: 18/08/2026
Sem titular desde
19/02/2026
Fontes e atos deste registro (6)
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ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

5 cadeiras · 3 titulares · 2 sem titular identificado

Vinculação: Ministério de Portos e Aeroportos

Regular e fiscalizar aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Fontes das competências e da vinculação (1)

Titular

Tiago Chagas Faierstein

Diretor-presidente

Calendário da cadeira
20/03/2025 a 19/03/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício no relatório de gestão: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 88/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Rui Chagas Mesquita

Diretor

Calendário da cadeira
08/08/2024 a 07/08/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício no relatório de gestão: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 89/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Antonio Mathias Nogueira Moreira

Diretor

Calendário da cadeira
20/03/2025 a 19/03/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Exercício no relatório de gestão: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 37/2025; autuação/registro no Senado: 15/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Roberto José Silveira Honorato

Diretor substituto

Calendário da cadeira
20/03/2026 a 19/03/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Convocação atual: 25/04/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Tiago Chagas Faierstein; Portaria de Pessoal nº 262/2026 (precedida pela 190/2026); ato: 23/04/2026; publicação: 24/04/2026
Sem titular desde
20/03/2026
Fontes e atos deste registro (7)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Cláudio Beschizza Ianelli

Diretor substituto

Calendário da cadeira
20/03/2026 a 19/03/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou exercício informado: 25/04/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Tiago Chagas Faierstein; Portaria de Pessoal nº 263/2026; ato: 23/04/2026; publicação: 24/04/2026
Fontes e atos deste registro (9)
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ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério das Comunicações

Regular e fiscalizar serviços de telecomunicações e uso do espectro de radiofrequências.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Titular

Carlos Manuel Baigorri

Presidente

Calendário da cadeira
05/11/2021 a 04/11/2026 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 14/04/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 92/2021; autuação/registro no Senado: 15/12/2021; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 13/04/2022; publicação: 13/04/2022
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Alexandre Reis Siqueira Freire

Conselheiro; substituto eventual da presidência

Calendário da cadeira
05/11/2022 a 04/11/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 07/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 85/2022; autuação/registro no Senado: 17/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; Decreto de novembro 2022; DOU 30/11/2022 extra conforme Senado; publicação: 30/11/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Octavio Penna Pieranti

Conselheiro

Calendário da cadeira
05/11/2023 a 04/11/2028 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 45/2025; autuação/registro no Senado: 17/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Edson Victor Eugenio de Holanda

Conselheiro

Calendário da cadeira
05/11/2024 a 04/11/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 01/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 42/2025; autuação/registro no Senado: 17/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (6)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Suzana Silva Rodrigues

Conselheira substituta

Calendário da cadeira
05/11/2025 a 04/11/2030 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Convocação atual: 01/09/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista por decreto de 02/03/2026, DOU 03/03; Conselho Diretor/presidência da Anatel: Portaria de Pessoal 846 de 31/08/2026
Sem titular desde
05/11/2025
Fontes e atos deste registro (5)
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ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério da Saúde

Controle sanitário da produção e consumo de medicamentos, alimentos e demais produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Titular

Leandro Pinheiro Safatle

Diretor-presidente

Calendário da cadeira
22/12/2024 a 21/12/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 91/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Daniela Marreco Cerqueira

Diretora da Segunda Diretoria

Calendário da cadeira
13/12/2024 a 12/12/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 90/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Diretor da Quarta Diretoria

Calendário da cadeira
25/07/2022 a 24/07/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 12/08/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 26/2022; autuação/registro no Senado: 04/04/2022; aprovação: 07/04/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 25/04/2022; publicação: 25/04/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Thiago Lopes Cardoso Campos

Diretor da Quinta Diretoria

Calendário da cadeira
01/04/2025 a 31/03/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 35/2025; autuação/registro no Senado: 15/07/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (6)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Marcelo Mario Matos Moreira

Diretor substituto da Terceira Diretoria

Calendário da cadeira
20/12/2025 a 19/12/2030 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 22/12/2025
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Colegiado, atos assinados por Leandro Safatle: RDC 1007 de 19/12/2025, DOU 22/12 (Quarta Diretoria), e RDC 1016 de 04/02/2026, DOU 05/02 (Terceira)
Sem titular desde
20/12/2025
Fontes e atos deste registro (11)
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ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar

5 cadeiras · 2 titulares · 3 sem titular identificado

Vinculação: Ministério da Saúde

Regular e fiscalizar operadoras e o setor de planos privados de assistência à saúde.

Fontes das competências e da vinculação (1)

Titular

Wadih Nemer Damous Filho

Diretor-presidente e Desenvolvimento Setorial

Calendário da cadeira
23/12/2024 a 22/12/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 29/08/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 87/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Lenise Barcellos de Mello Secchin

Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos

Calendário da cadeira
26/05/2025 a 25/05/2030 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 02/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 52/2025; autuação/registro no Senado: 12/08/2025; aprovação: 20/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (4)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Carla de Figueiredo Soares

Diretora interina de Normas e Habilitação das Operadoras

Calendário da cadeira
27/08/2026 a 26/08/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 03/09/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista publicada em 03/09/2026; ANS: convocação individual não localizada
Sem titular desde
27/08/2026
Fontes e atos deste registro (3)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Francisco José D’Ângelo Pinto

Diretor interino de Gestão

Calendário da cadeira
08/09/2025 a 07/09/2030 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 03/09/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista publicada em 03/09/2026; ANS: convocação individual não localizada
Sem titular desde
08/09/2025
Fontes e atos deste registro (4)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Celina Maria Ferro de Oliveira

Diretora interina de Fiscalização

Calendário da cadeira
25/09/2026 a 24/09/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 25/09/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista publicada em 03/09/2026; ANS: convocação pela Portaria Pessoal 273, publicada em 28/09/2026, efeitos em 25/09
Sem titular desde
25/09/2026
Fontes e atos deste registro (3)
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ANCINE

Agência Nacional do Cinema

4 cadeiras · 3 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério da Cultura

Fomentar, regular e fiscalizar o mercado cinematográfico e audiovisual.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Titular

Alex Braga Muniz

Diretor-presidente

Calendário da cadeira
20/10/2021 a 19/10/2026 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 21/10/2021
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 8/2021; autuação/registro no Senado: 03/05/2021; aprovação: 08/07/2021
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 21/07/2021; publicação: 22/07/2021
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Paulo Xavier Alcoforado

Diretor

Calendário da cadeira
25/06/2022 a 24/06/2027 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 01/11/2023
Indicação e Senado
Lula; MSF 46/2023; autuação/registro no Senado: 04/07/2023; aprovação: 13/09/2023
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 30/10/2023; publicação: 31/10/2023
Fontes e atos deste registro (5)

Titular

Patrícia Barcelos

Diretora

Calendário da cadeira
01/10/2024 a 30/09/2029 (início calculado)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 05/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 81/2024; autuação/registro no Senado: 17/12/2024; aprovação: 13/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 01/09/2025; publicação: 02/09/2025
Fontes e atos deste registro (4)

Cadeira sem titular identificado, em substituição

Leandro de Sousa Mendes

Diretor-substituto

Calendário da cadeira
15/05/2026 a 14/05/2031 (ciclo projetado, não é prazo pessoal)
Entrada ou exercício
Posse ou início informado: 03/07/2026
Indicação e Senado
Não há aprovação de titular atribuída ao encargo temporário
Nomeação ou convocação
Lula: lista por decreto de 26/06/2026, DOU 29/06; ANCINE: Portaria 122-E de 02/07/2026, DOU 03/07
Sem titular desde
15/05/2026
Fontes e atos deste registro (4)
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ANPD

Agência Nacional de Proteção de Dados

5 cadeiras · 4 titulares · 1 sem titular identificado

Vinculação: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Zelar pela proteção de dados pessoais, regular e fiscalizar a LGPD; exercer competências do ECA Digital.

Fontes das competências e da vinculação (2)

Titular

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior

Diretor-presidente

Calendário da cadeira
06/11/2020 a 05/11/2026
Entrada ou exercício
Início informado na ficha: 06/11/2020
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 72/2020; autuação/registro no Senado: 16/10/2020; aprovação: 20/10/2020
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 05/11/2020; publicação: 06/11/2020
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Miriam Wimmer

Diretora; substituta eventual da presidência

Calendário da cadeira
16/12/2022 a 15/12/2026
Entrada ou exercício
Início informado na ficha: 16/12/2022
Indicação e Senado
Bolsonaro; MSF 84/2022 (recondução); autuação/registro no Senado: 21/11/2022; aprovação: 23/11/2022
Nomeação ou convocação
Bolsonaro; decreto de 15/12/2022; publicação: 16/12/2022
Fontes e atos deste registro (6)

Titular

Iagê Zendron Miola

Diretor

Calendário da cadeira
23/12/2024 a 22/12/2028
Entrada ou exercício
Exercício no rol de responsáveis: 20/01/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 31/2024; autuação/registro no Senado: 13/08/2024; aprovação: 12/12/2024
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 20/12/2024; publicação: 23/12/2024
Fontes e atos deste registro (7)

Titular

Lorena Giuberti Coutinho

Diretora

Calendário da cadeira
29/08/2025 a 28/08/2029
Entrada ou exercício
Exercício no rol de responsáveis: 08/09/2025
Indicação e Senado
Lula; MSF 34/2025; autuação/registro no Senado: 07/04/2025; aprovação: 19/08/2025
Nomeação ou convocação
Lula; decreto de 28/08/2025; publicação: 29/08/2025
Fontes e atos deste registro (8)

Sem ocupante atual documentado

Cadeira antes ocupada por Arthur Sabbat

Diretor: cadeira antes ocupada por Arthur Sabbat

Calendário da cadeira
Novo calendário não determinado
Entrada ou exercício
Sem ingresso de novo titular documentado
Indicação e Senado
Nova indicação e aprovação não documentadas
Nomeação ou convocação
Novo ato de provimento não identificado
Último mandato
Encerrado em 05/11/2025
Fontes e atos deste registro (8)
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Sete ciclos projetados em quadro separado

As projeções abaixo descrevem calendários de cadeiras, não mandatos pessoais de substitutos nem sete indicações adicionais garantidas. Dependem da sucessão e dos atos aplicáveis; não são somadas aos 33 términos de titulares.

Fontes e método

Levantamento baseado em legislação, decretos, registros do Senado, atos de convocação e informações oficiais das agências, originalmente fechado em 3 de outubro de 2026 e atualizado em 25 de outubro. A atualização confronta os recortes publicados por O Globo e Folha de S.Paulo, mas não soma universos diferentes nem transforma projeções em vagas já abertas. Nomeação, posse, início do exercício, cerimônia e calendário legal da cadeira foram tratados separadamente. Divergências não resolvidas estão assinaladas.

Os documentos de cada registro podem ser abertos junto de seus dados. As referências numeradas da narrativa estão no bloco Fontes e verificação, abaixo.

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