Edital do terminal IQI16 fixa leilão de fertilizantes no Porto do Itaqui para dezembro
Arrendamento de 25 anos prevê R$ 63,9 milhões em investimentos e capacidade anual de 1 milhão de toneladas. Propostas serão entregues em 4 de dezembro e abertas no dia 9.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o edital definitivo do arrendamento do terminal IQI16, no Porto do Itaqui, em São Luís. O Leilão nº 04/2026 será realizado em 9 de dezembro, às 14h, na B3, em São Paulo. O novo marco abre a fase competitiva de um projeto que já havia passado por participação social, análise do Tribunal de Contas da União e aprovação regulatória.
A área brownfield tem 21.829,92 metros quadrados e será dedicada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes. A ficha oficial do projeto estima capacidade estática de 70 mil toneladas e capacidade dinâmica anual de 1,008 milhão de toneladas.
O contrato terá prazo inicial de 25 anos, sujeito às regras de prorrogação do instrumento. A ANTAQ informa valor global contratual de R$ 2,146 bilhões e investimento estimado de R$ 63,9 milhões. Esses valores pertencem à modelagem do arrendamento; não representam preço mínimo de venda nem gasto público já contratado.
Prazos para esclarecimentos, propostas e habilitação
O cronograma prevê pedidos de esclarecimento até 13 de novembro e impugnações até 30 de novembro, ambos às 18h. A comissão deverá divulgar em 3 de dezembro a ata consolidada dos esclarecimentos e o resultado do julgamento das impugnações.
Os volumes com documentos de representação, garantia de proposta e oferta pelo arrendamento serão recebidos em 4 de dezembro, das 10h às 14h, na B3. A sessão de 9 de dezembro abrirá e classificará as propostas e poderá incluir etapa de viva-voz. A habilitação será examinada depois: os documentos da vencedora estão programados para 13 de janeiro de 2027.
A homologação e a adjudicação não têm data fixa. O cronograma ainda prevê recursos entre 22 e 26 de janeiro e contrarrazões entre 27 e 29 de janeiro, com resultado até 22 de fevereiro de 2027. A assinatura do contrato dependerá dessas etapas e do cumprimento das obrigações posteriores à adjudicação.
Capacidade precisa se converter em operação
A modelagem procura ampliar a infraestrutura de entrada de fertilizantes no Arco Norte. Itaqui atende cadeias de abastecimento do Maranhão e de estados vizinhos, com conexão a corredores rodoviários e ferroviários. A capacidade nominal do terminal, contudo, não garante movimentação efetiva: o resultado dependerá da demanda, da execução dos investimentos, da integração terrestre e da eficiência operacional.
No controle prévio, o TCU registrou que a área corresponde a instalações anteriormente utilizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento e apontou obras e equipamentos mínimos, entre eles guindaste móvel, estruturas de recepção e expedição, balanças, armazenagem, estacionamento e controle de acesso.
Condições concorrenciais exigem leitura do edital final
O tribunal também examinou a regra voltada aos operadores que já movimentam fertilizantes no Porto do Itaqui. O Acórdão 930/2026 recomendou que, se mantidas restrições aos incumbentes, o Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ detalhassem o enquadramento das empresas, o período de apuração e a duração das limitações de associação. Para os interessados, a leitura das condições finais de participação é tão relevante quanto a avaliação econômica do ativo.
A disputa será decidida pelo maior valor de outorga, conforme a ficha do projeto. Até o leilão, os marcos verificáveis são as respostas a esclarecimentos e impugnações, a entrega das garantias e propostas, a classificação na B3 e, depois, a habilitação da vencedora. A publicação do edital inicia a competição, mas ainda não define operador, investimento contratado ou data de início das obras.