Dólar a R$ 5,65 e Selic a 13,75% pesam no financiamento da infraestrutura
Câmbio no maior patamar desde junho de 2025 e incerteza fiscal afetam a compra de equipamentos e a contratação de dívida. O efeito sobre as tarifas depende das regras de cada concessão.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) a R$ 5,6518, em alta de 1,62%, segundo o g1. É o maior fechamento desde 2 de junho de 2025. A PTAX de venda do Banco Central, referência calculada com consultas ao mercado ao longo do dia, ficou em R$ 5,6143. A Selic permanece em 13,75% ao ano, nível mantido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 4 de novembro. Para quem precisa contratar dívida e comprar equipamentos para uma obra, o câmbio e as taxas de financiamento entram no orçamento em momentos diferentes.
O ajuste das contas públicas também segue no radar dos financiadores. O PLP 299/2026 prevê reduzir o teto de crescimento real de despesas federais para 2% nos exercícios de contenção fiscal a partir de 2027, além de revisar benefícios e compensações tributárias. O Ministério do Planejamento estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Senado. O efeito sobre investimentos públicos e aportes a projetos depende das medidas aprovadas e de como o orçamento for executado.
A inflação medida pelo IPCA desacelerou para 0,14% em outubro, mas alcançou 4,63% em 12 meses. O Ibovespa também operou em baixa ao longo da tarde, pressionado pelas ações do Banco do Brasil. Para um financiamento de longo prazo, a taxa efetiva combina o referencial de juros para o prazo da dívida, a remuneração exigida pelo credor e as condições do projeto, como garantias e previsibilidade da receita.
O câmbio entra na conta antes de a obra começar
O primeiro impacto tende a aparecer em itens comprados ou cotados em moeda estrangeira, como determinados transformadores, equipamentos de automação e componentes eletrônicos. Uma concessionária pode ter receita em reais e fechar o pedido do equipamento meses depois de apresentar sua proposta no leilão. O preço em reais depende da cotação ou da proteção cambial contratada para a data do pagamento.
Se 20% do orçamento de implantação estiver exposto ao dólar e essa moeda subir 5%, o custo total estimado aumenta 1%, supondo preços constantes na origem, sem proteção cambial e com as demais despesas inalteradas. O exemplo ajuda a dimensionar a exposição. O efeito em cada projeto depende da participação dos itens importados, das datas de compra e da moeda dos contratos.
O segundo impacto aparece no financiamento. Se a dívida é fechada depois do leilão, uma taxa mais alta ou um prazo mais curto pode elevar as parcelas durante a operação. O projeto pode então exigir mais capital próprio ou uma combinação diferente de fontes. Mesmo um empréstimo em dólar com juros nominais menores precisa ser comparado em reais, incluindo o custo de proteger o descasamento entre dívida em dólar e receita em reais.
O que o leilão de transmissão mostrou
No leilão de transmissão de 30 de outubro, todos os oito lotes foram arrematados, com R$ 8,88 bilhões em investimentos estimados e deságio médio de 50,10% em relação à receita máxima permitida, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O LAWINFRA já havia registrado que a contratação integral conviveu com turbulência na Bolsa. O resultado confirma a disputa por aqueles ativos e dá uma referência para acompanhar a passagem dos lances à execução.
Os próximos dados que permitem medir essa passagem são as datas de assinatura e de contratação dos financiamentos, o cronograma de desembolsos e o preço efetivamente negociado com fornecedores. Em um projeto que venceu com receita mais baixa, uma alta do custo do capital reduz a margem prevista se receitas, cronograma e demais despesas permanecerem nos níveis da proposta.
Quando a pressão chega ao contrato e à tarifa
Nas concessões, os arts. 9º e 10 da Lei 8.987/1995 remetem às regras contratuais de revisão tarifária e preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Nas parcerias público-privadas, a Lei 11.079/2004 exige cláusula de repartição de riscos. Nos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, os arts. 103 e 124 vinculam a eventual recomposição aos pressupostos legais e à repartição objetiva dos riscos. Em consulta sobre contratos administrativos, o TCU já exigiu que a variação cambial seja examinada à luz da excepcionalidade do evento e do impacto efetivo demonstrado.
O efeito para o usuário depende do modelo de remuneração e de quem assumiu a exposição. Em uma concessão com reajuste anual previsto, o índice e a data aplicáveis seguem o contrato. Se houver um evento coberto por mecanismo de revisão, o poder concedente ou o regulador avalia o nexo, o valor comprovado e a forma de recomposição. Em uma PPP, conforme o contrato, o efeito também pode recair sobre contraprestações públicas, que integram o orçamento do ente contratante.