Fiscalização de combustíveis nas rodovias terá integração de dados da ANP e da PRF
Acordo prevê intercâmbio de sistemas e informações por 60 meses, sem transferência de recursos entre os órgãos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Polícia Rodoviária Federal firmaram acordo para integrar informações e ampliar a cooperação na fiscalização dos setores regulados nas rodovias federais. O extrato foi publicado em 22 de outubro no Diário Oficial da União, segundo comunicado da ANP divulgado no dia seguinte.
A parceria prevê acesso personalizado ao processamento de tráfego viário da PRF e aos dados de produção e movimentação de produtos regulados pela ANP. Também abrange relatórios de fiscalização e outras integrações entre sistemas e bases.
A combinação aproxima a informação sobre circulação rodoviária dos registros utilizados pela agência no acompanhamento do abastecimento. O instrumento prevê intercâmbio de conhecimento e tecnologia, além de procedimentos conjuntos relativos à segurança pública e viária.
O acordo terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e não envolve transferência de recursos financeiros. O próximo ponto de acompanhamento será a execução dessas integrações e das ações de fiscalização.