Codeba assume gestão da Hidrovia do São Francisco, eclusa e 15 portos por 25 anos
Convênio transfere administração, operação e manutenção da HN-500; contratos terão até 90 dias de transição e obras são esperadas a partir de 2027.
A Codeba passará a administrar e operar a Hidrovia do Rio São Francisco, a Eclusa de Sobradinho e 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte em Alagoas, Bahia e Pernambuco. O convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi formalizado em Brasília na quarta-feira, 4, com vigência de 25 anos.
DNIT mantém titularidade e supervisão
A delegação atribui à autoridade portuária manutenção, conservação, restauração, recuperação e gerenciamento operacional das estruturas. A titularidade dos bens e a supervisão do convênio permanecem com o DNIT. Os contratos vinculados às atividades delegadas terão até 90 dias para transição.
Projeção de carga ainda depende de obras e contratos
O acordo muda a governança de uma infraestrutura que vinha sendo preparada para retomada comercial. A Codeba projeta movimentação de até 5 milhões de toneladas no primeiro ano de operação, mas a estimativa ainda depende de condições de navegabilidade, terminais, embarcações, contratos de carga, regulação e integração com rodovias, ferrovias e portos marítimos.
O corredor tem potencial para transportar grãos, algodão, frutas, gipsita, calcário, fertilizantes e outras cargas entre trechos de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. A divulgação oficial associa o projeto a aproximadamente 11,5 milhões de pessoas na área de influência. Esse número é uma estimativa territorial e não representa usuários imediatos do transporte hidroviário.
Intervenções são esperadas a partir de 2027
O Governo da Bahia informou expectativa de iniciar intervenções no segundo semestre de 2027. Até lá, a nova gestora precisará concluir a transição, definir prioridades físicas, estruturar orçamento e contratos e coordenar as atribuições com DNIT, Antaq, estados e municípios.
Eclusa e navegabilidade são pontos críticos
A delegação também abrange a Eclusa de Sobradinho, peça crítica para continuidade da navegação em um rio sujeito a variação de vazões e usos múltiplos da água. Operação da eclusa, dragagem, sinalização, batimetria e conservação dos pequenos portos serão pontos centrais para transformar o convênio em serviço regular.
Convênio precisa virar operação
Os próximos marcos verificáveis são a publicação integral do instrumento, o inventário dos ativos, o plano de transição, a programação financeira, os editais de intervenção e a definição do modelo operacional e tarifário. A retomada só estará comprovada quando houver trechos navegáveis, instalações aptas e cargas contratadas.