ANTAQ consulta setor sobre coleta de dados de emissões nos portos
Tomada de subsídios recebe contribuições até 2 de dezembro e prepara possível regulação para inventários de gases de efeito estufa no sistema portuário.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu nesta terça-feira, 3 de novembro, uma tomada de subsídios sobre a coleta de dados necessária à elaboração de inventários de gases de efeito estufa nos portos. Usuários, operadores e demais interessados podem enviar contribuições até as 23h59 de 2 de dezembro.
AIR preliminar antecede qualquer obrigação
A discussão integra o Tema 3.9 da Agenda Regulatória 2025–2028 e utiliza como referência uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar. A agência busca informações para avaliar medidas regulatórias futuras. Nesta etapa, não existe regra nova impondo método, periodicidade ou meta de redução de emissões.
Limites do inventário definem a comparabilidade
Um inventário permite organizar fontes como equipamentos de movimentação de carga, embarcações em operação portuária, veículos, consumo de eletricidade e atividades de apoio. A comparabilidade depende da definição de limites: quais instalações entram, como tratar operações de terceiros, quais fatores de emissão usar e quem responde pela qualidade do dado.
Dados podem orientar contratos e investimentos
Para terminais e autoridades portuárias, escolhas metodológicas podem exigir medidores, sistemas de informação, auditoria e integração com dados operacionais. Também influenciam contratos, metas ambientais, acesso a financiamento e avaliação de investimentos em eletrificação, eficiência energética e combustíveis de menor intensidade de carbono.
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Custos e porte dos agentes entram na análise
Os efeitos econômicos dependerão do desenho final. Uma coleta padronizada pode reduzir assimetrias e apoiar decisões de investimento, mas também cria custos de implantação e governança. A AIR deverá confrontar alternativas, porte das instalações e capacidade dos agentes, evitando que a obrigação produza números incompatíveis ou pouco úteis.
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Contribuições seguem até 2 de dezembro
As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico da tomada de subsídios. A ANTAQ realizará webinário em 9 de novembro, às 10h. Depois da participação social, a agência ainda terá de consolidar a análise e decidir se propõe ato regulatório, qual será seu alcance e como ocorrerá eventual transição.