ANTT muda cálculo do Fator D da Ecovias do Araguaia
Décimo aditivo padroniza o desconto de reequilíbrio aplicado a obras e serviços de ampliação, manutenção do nível de serviço e melhorias nas BR-153, BR-414 e BR-080.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a celebração do 10º Termo Aditivo ao contrato da Ecovias do Araguaia. Publicada nesta terça-feira, 10, a Deliberação nº 318/2026 altera a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio, o Fator D, aplicado a obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia.
Desconto responde a obrigações não entregues
O Fator D é um mecanismo contratual que reduz a tarifa ou ajusta o equilíbrio da concessão quando obrigações previstas não são executadas ou são entregues em nível inferior ao contratado. No caso do novo aditivo, a mudança alcança a frente de ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e melhorias.
Aditivo altera o Anexo 5
O ato modifica o texto dos itens 2.4 e 2.6 e inclui uma nova nota nas Tabelas II e III do Anexo 5 do contrato do Edital de Concessão nº 001/2021. A finalidade declarada pela ANTT é padronizar a forma de calcular o desconto. A deliberação não reproduz as fórmulas nem quantifica eventual efeito econômico; esses elementos deverão constar do instrumento contratual celebrado.
Contrato cobre 850,7 quilômetros
A concessão reúne 850,7 quilômetros das BR-153, BR-414 e BR-080 em Goiás e Tocantins. O corredor liga Aliança do Tocantins a Anápolis e inclui trechos de integração entre a BR-153 e as BR-414 e BR-080. O contrato foi assinado em 2021 e tem prazo de 35 anos.
Fiscalização depende de dados físicos
Para usuários e poder concedente, a mudança importa porque a metodologia define como atrasos, execução parcial ou descumprimento de parâmetros físicos se convertem em desconto de reequilíbrio. Uma regra mais uniforme pode reduzir divergências de medição, mas seu efeito dependerá da redação final do aditivo, das obras avaliadas e dos dados de fiscalização.
Ato é distinto do reequilíbrio de outubro
O novo processo, de número 50500.032921/2025-35, não é o mesmo do reequilíbrio parcial aprovado em outubro para compensar aumento extraordinário de custos de insumos. Naquele caso, a ANTT reconheceu antecipação provisória de aproximadamente R$ 104,9 milhões, sujeita à apuração definitiva. O aditivo publicado agora trata da forma de medir o Fator D.
Sem impacto tarifário quantificado
A aprovação também não cria automaticamente uma obrigação adicional de investimento, nem informa reajuste de pedágio. Antes de atribuir impacto financeiro, será necessário verificar a assinatura e a publicação do 10º aditivo, as fórmulas consolidadas do Anexo 5 e sua aplicação nas revisões tarifárias e nos relatórios de acompanhamento.
Texto integral do aditivo será o próximo marco
Os próximos marcos são a formalização do instrumento entre ANTT e concessionária, a disponibilização do texto integral do aditivo e a primeira apuração que use a metodologia revisada. Esses documentos permitirão comparar o cálculo anterior e o novo, além de identificar quais entregas físicas terão maior influência sobre o desconto.