ANP pausa revisão das tarifas de transporte de gás por 15 dias
Agência suspendeu a terceira fase do ciclo 2026–2030 e a análise dos recursos das transportadoras enquanto avalia uma saída consensual.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu por 15 dias a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030. A etapa trataria da abertura de consulta e audiência públicas sobre a metodologia, a Receita Máxima Permitida e as tarifas cobradas pelas transportadoras.
Pausa também alcança recursos das transportadoras
Também foram sobrestadas as análises dos recursos apresentados pelas transportadoras no processo. A decisão ressalva as providências necessárias para preservar prazos legais e a continuidade do serviço, o que impede interpretar a pausa como interrupção da operação dos gasodutos.
Petrobras e NTS pediram espaço para negociação
O movimento ocorreu depois de o Ministério de Minas e Energia informar à agência que Petrobras e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) pretendem discutir uma solução consensual voltada à modicidade tarifária no sistema da NTS. As empresas pediram a interlocução do ministério e um prazo de 15 dias no cronograma regulatório.
A Superintendência de Infraestrutura e Movimentação e a Procuradoria Federal junto à ANP deverão examinar se acordos entre carregadores e transportadoras podem ser usados, inclusive como alternativa ao rito ordinário de revisão. Qualquer solução terá de respeitar as competências da agência e os direitos dos demais usuários; o anúncio não homologa condições comerciais ainda não apresentadas.
Processo pode avançar separadamente
A área técnica deverá medir o efeito da suspensão sobre o calendário e verificar se o processo pode avançar separadamente para transportadoras que não participem das negociações. Também terá de avaliar riscos ao abastecimento, instrumentos para assegurar investimentos já aprovados e eventual interesse de outras transportadoras em tratar consensualmente com seus carregadores.
Petrobras e as transportadoras envolvidas foram instadas a entregar em 15 dias os termos, documentos e estudos das negociações. O Conselho de Usuários poderá se manifestar, e a ANP determinou a divulgação pública dos elementos do processo que não estejam protegidos por sigilo.
TCU e CVM serão informados
A Diretoria também decidiu oficiar o Tribunal de Contas da União para acompanhar a revisão e apresentar à Comissão de Valores Mobiliários as informações relacionadas aos fatos relevantes da NTS. Esses passos ampliam o controle do processo, mas não antecipam o resultado da análise jurídica, econômica e regulatória.
Tarifas ainda não foram definidas
O próximo marco será a apresentação formal das propostas e a decisão da ANP sobre a retomada da terceira fase, sua eventual separação por transportadora e a abertura da participação pública. Até lá, a Receita Máxima Permitida e as tarifas do ciclo 2026–2030 não estão definidas por esta decisão.