ANP abre revisão das regras para investimentos obrigatórios em pesquisa e inovação
Proposta alcança planejamento, autorização, acompanhamento e fiscalização dos recursos de PD&I previstos nos contratos de petróleo e gás.
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a análise de impacto regulatório e a abertura de consulta e audiência públicas para rever as regras de aplicação dos recursos obrigatórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos nos contratos de exploração e produção.
Recursos nascem de cláusulas contratuais
A revisão alcança a Resolução ANP nº 918/2023. Os recursos decorrem de cláusulas contratuais das empresas petrolíferas, que executam os investimentos conforme os contratos e a regulamentação. A agência define regras, acompanha projetos e fiscaliza o cumprimento das obrigações.
Rastreabilidade e acompanhamento entram no centro
O objetivo declarado é aumentar clareza, previsibilidade e rastreabilidade, além de melhorar o acompanhamento dos resultados. A proposta também revisará procedimentos de planejamento, autorização, prestação de informações, fiscalização e transparência.
Minuta definirá o efeito sobre projetos
Para empresas, universidades, instituições científicas e centros de pesquisa, mudanças nesses procedimentos podem afetar seleção, contratação, cronograma, documentação e prestação de contas dos projetos. O efeito concreto dependerá da minuta, que ainda não foi divulgada.
Regra atual continua vigente
A aprovação da análise de impacto não altera a resolução atual. É uma etapa preparatória que reconhece o problema regulatório e autoriza a participação social. Até a deliberação final, investimentos continuam sujeitos às regras vigentes.
Consulta ainda não tem calendário publicado
A ANP informou que publicará a minuta, os documentos de apoio, os prazos e as orientações na página de consultas e audiências. Sem essas datas, ainda não há período aberto para contribuições nem audiência marcada.
Desafio é combinar controle e execução
O ponto de acompanhamento será a forma como a proposta equilibra controle de recursos, flexibilidade para pesquisa e mensuração de resultados. Regras excessivamente formais podem atrasar projetos; controles insuficientes reduzem comparabilidade e dificultam demonstrar o benefício dos investimentos obrigatórios.