ANEEL aprova R$ 8,66 milhões por serviços ancilares prestados em 2025
Receita remunera autorrestabelecimento, controle secundário de frequência e sistemas especiais de proteção; pagamento será feito pela CCEE via ESS.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 20 de outubro receita anual de R$ 8,66 milhões pela prestação, em 2025, de três grupos de serviços ancilares ao Sistema Interligado Nacional: autorrestabelecimento, controle secundário de frequência e sistemas especiais de proteção. A deliberação ocorreu no item 24 da 21ª Reunião Pública Ordinária, no processo 48500.004163/2014-61.
Sistemas de proteção concentram a maior parcela
A maior parcela, de aproximadamente R$ 4 milhões, corresponde a 55 registros de sistemas especiais de proteção. Esses esquemas atuam automaticamente diante de contingências para preservar equipamentos e a integridade da rede. Os relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registraram 25 atuações em 2025; uma foi classificada como acidental e as demais como corretas e satisfatórias.
Black start recebe R$ 2,96 milhões
Outros R$ 2,96 milhões remuneram 58 hidrelétricas capazes de autorrestabelecimento, também conhecido como black start. O serviço permite iniciar a recomposição depois de uma interrupção sem depender de fonte externa para alimentar os equipamentos auxiliares da usina. O pagamento integral depende do desempenho nos testes feitos pelo ONS e pode sofrer redução proporcional quando a instalação não atende às condições exigidas.
Controle de frequência terá R$ 1,69 milhão
O controle secundário de frequência receberá R$ 1,69 milhão, distribuído por 27 hidrelétricas. A atividade ajusta automaticamente a geração para manter a frequência do sistema e os intercâmbios entre subsistemas próximos dos valores programados, por meio do Controle Automático de Geração. Falhas ou indisponibilidades também reduzem a remuneração.
Uma mesma usina pode aparecer em mais de uma modalidade. Por isso, os 140 registros de remuneração — 58 de autorrestabelecimento, 27 de controle de frequência e 55 de proteção — não representam necessariamente 140 empreendimentos diferentes.
Axia, Engie e Auren lideram os valores
A Axia Energia concentra cerca de R$ 1,2 milhão em 16 usinas, considerados os valores da holding e de suas controladas Norte e Nordeste. Na sequência aparecem Engie Brasil Energia, com R$ 1,03 milhão em sete usinas; Auren, com R$ 665,8 mil em nove; Copel Geração e Transmissão, com R$ 533,4 mil em quatro; Rio Paranapanema Energia, com R$ 495,7 mil em seis; e Cemig Geração e Transmissão, com R$ 464,4 mil em seis.
Pagamento ocorrerá após a resolução homologatória
Os montantes serão pagos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio do Encargo de Serviços do Sistema, em parcela única no primeiro processo de contabilização e liquidação financeira posterior à publicação da resolução homologatória. Portanto, a aprovação regulatória não equivale a crédito imediato na data da reunião.
A decisão é material para geradores e consumidores porque transforma requisitos de segurança operacional em receita regulada e custo setorial. O valor é pequeno em relação ao mercado elétrico, mas remunera recursos necessários para conter perturbações e recompor o fornecimento após desligamentos de grande alcance.
O próximo marco verificável é a publicação da resolução homologatória, seguida da contabilização pela CCEE. Também devem ser acompanhados os testes do ONS e os descontos por indisponibilidade, pois eles determinam quanto cada instalação efetivamente receberá.