Outorga de água no Alto Paranaíba avança para definir prioridades entre usuários
Primeira reunião de mobilização estabeleceu próximos passos do experimento regulatório da ANA. Critérios para ordenar os outorgados e dividir a bacia ainda serão discutidos antes de uma proposta de resolução.
A definição de prioridades entre usuários da água entrou na etapa de mobilização no Alto Paranaíba. Em reunião realizada em 22 de outubro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou o experimento de Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP) e discutiu sua implementação com mais de 60 participantes. O encontro foi divulgado pela agência no dia 23.
Critérios e divisão da bacia ainda serão discutidos
Os encaminhamentos incluem criar uma comissão local de interlocução, discutir o critério de ordenação dos outorgados e dividir a bacia em trechos com características semelhantes. A proposta de resolução chegará à Diretoria Colegiada da ANA depois das definições técnicas. Participaram representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Copasa, de indústrias, produtores rurais e associações de irrigantes.
Autorização e disponibilidade precisam ser examinadas juntas
A outorga é o instrumento que autoriza o uso de recursos hídricos sob determinadas condições. Para quem depende de captação, a existência de uma autorização precisa ser examinada junto da disponibilidade de água e dos critérios aplicáveis quando diferentes demandas pressionam o mesmo manancial. É nessa relação entre direitos de uso e condições de atendimento que o experimento terá consequências práticas.
A divisão em trechos pode tornar a discussão mais próxima das condições de cada área. Uma leitura agregada da bacia nem sempre descreve a situação de uma captação específica ou a coincidência de demandas no período seco. Por isso, os critérios técnicos e a participação dos usuários serão decisivos para avaliar como a proposta trata essas diferenças.
Previsibilidade para abastecimento e produção
Abastecimento, irrigação e operação industrial exigem planejamento de investimentos que costuma atravessar vários anos. Conhecer as condições de uso da água ajuda a dimensionar instalações, alternativas de atendimento e riscos de interrupção. Os próximos marcos são a organização da comissão local, a discussão das prioridades e a apresentação da proposta normativa, quando será possível examinar com precisão os efeitos sobre cada grupo de usuários.