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CNPD

Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

← Todas as instituições · Informações conferidas em 06/10/2026

INFRAESTRUTURA DIGITAL · Brasil · Federal

O que faz

Órgão consultivo da ANPD que reúne poder público e sociedade civil. Propõe diretrizes, estudos e recomendações para a política de proteção de dados e privacidade.

Quando procurar

Para acompanhar propostas, debates, audiências e participação social em proteção de dados. Petições individuais e denúncias devem seguir os canais da ANPD.

Direção

Presidência · representação do MJSP

Representante titular informado na composição oficial do biênio 2024–2026.

Responsável: Victor Oliveira Fernandes

Áreas e assuntos

Políticas e participação social

Recomendações, publicações, reuniões e grupos de trabalho disponíveis no portal do Conselho.

Composição do colegiado

A página oficial registra processos de designação de representantes da sociedade civil. Consulte os atos para acompanhar o preenchimento das vagas.

Fontes e atualização

Esta é uma síntese editorial do LAWINFRA, conferida na data indicada. Cargos, contatos e organogramas podem mudar. As fontes primárias estão aqui para conferência documental.

Consultar fontes oficiais