Presidência · representação do MJSP
Representante titular informado na composição oficial do biênio 2024–2026.
Responsável: Victor Oliveira Fernandes
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Órgão consultivo da ANPD que reúne poder público e sociedade civil. Propõe diretrizes, estudos e recomendações para a política de proteção de dados e privacidade.
Para acompanhar propostas, debates, audiências e participação social em proteção de dados. Petições individuais e denúncias devem seguir os canais da ANPD.
Representante titular informado na composição oficial do biênio 2024–2026.
Responsável: Victor Oliveira Fernandes
Recomendações, publicações, reuniões e grupos de trabalho disponíveis no portal do Conselho.
A página oficial registra processos de designação de representantes da sociedade civil. Consulte os atos para acompanhar o preenchimento das vagas.
Utilize o protocolo da ANPD para documentos dirigidos ao Conselho; não foi confirmado um canal direto exclusivo do CNPD.
Esta é uma síntese editorial do LAWINFRA, conferida na data indicada. Cargos, contatos e organogramas podem mudar. As fontes primárias estão aqui para conferência documental.