LAWINFRATODAS AS NOTÍCIAS →

União Europeia e Indonésia assinam acordo com regras para energia e investimentos

COMPARTILHE
Porto fictício com navio, aerogeradores e painéis solares
Porto e instalações energéticas fictícios em ilustração editorial criada com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Instrumentos assinados em 21 de novembro incluem comércio de bens verdes e proteção de investimentos; aplicação depende de procedimentos internos.

A União Europeia e a Indonésia assinaram em 21 de novembro um acordo de parceria econômica e um acordo de proteção de investimentos. A Comissão Europeia afirma que os instrumentos abrangem cadeias de energia e matérias-primas, além de comércio, serviços e compromissos ambientais.

Energia e bens verdes no acordo

A ficha europeia prevê redução de barreiras para bens e serviços ligados à transição energética, incluindo bens verdes e setores como energia renovável. As condições descritas dependem do início da aplicação do acordo: a assinatura é uma etapa diferente de sua entrada em aplicação.

O que falta para a aplicação

Segundo a Comissão, os instrumentos ainda precisam do consentimento do Parlamento Europeu, enquanto a Indonésia conduz seus procedimentos internos. A aplicação provisória é apontada como provável no início de 2027, sujeita à conclusão das etapas indicadas.

O acordo prevê compromissos relativos ao Acordo de Paris, à proteção ambiental e a direitos trabalhistas. Também contempla mecanismos de acompanhamento pela sociedade civil e um protocolo sobre óleo de palma, setor sensível para os impactos territoriais e ambientais da relação comercial.

Por que a infraestrutura deve acompanhar

Para empresas de infraestrutura e energia, o interesse está na combinação entre abertura comercial, condições de investimento e exigências ambientais. O efeito concreto dependerá do texto aplicável, da lista de produtos e serviços, das condições de acesso e da implementação pelas partes.

O pacto é bilateral: não altera automaticamente as regras brasileiras. Ainda assim, oferece uma referência para acompanhar como grandes mercados combinam segurança jurídica, transição energética e proteção ambiental em contratos e cadeias de fornecimento.