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TCU aponta 27% por executar e falhas de drenagem na RO-383 em Cacoal

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Cena conceitual de rodovia com pavimento danificado, drenagem incompleta, drone e equipe de inspeção
Inspeção rodoviária em cena conceitual produzida por inteligência artificial; a imagem não retrata a RO-383 nem os auditores citados. Crédito: LAWINFRA/IA.

Inspeção encontrou obra paralisada, ausência de iluminação e sinalização vertical e defeitos no pavimento do trecho de 2,6 quilômetros.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou que cerca de 27% do contrato de qualificação de um trecho da RO-383, em Cacoal, permanece sem execução. A obra está paralisada e a inspeção registrou ausência de drenagem superficial, iluminação pública e sinalização vertical, além de panelas e remendos recorrentes no pavimento.

Trecho de 2,6 quilômetros recebeu recursos federais

O contrato abrange 2,6 quilômetros entre as proximidades do Complexo Beira Rio e a entrada do Parque de Exposições. O escopo reúne pavimentação, drenagem, sinalização e iluminação, com R$ 9,57 milhões de recursos federais previstos no contrato de repasse nº 921811/2021/MDR/CAIXA.

Somente a primeira parcela foi liberada

Segundo o TCU, somente a primeira parcela federal foi liberada. A Prefeitura de Cacoal utilizou recursos próprios para manter os trabalhos, mas as intervenções foram interrompidas em 2026 antes da conclusão dos serviços essenciais e da correção dos defeitos observados.

Drone mapeou defeitos e serviços pendentes

A equipe especializada em infraestrutura rodoviária utilizou drone para produzir imagens de alta resolução e dados georreferenciados. O levantamento permitiu mapear falhas construtivas, áreas degradadas e etapas pendentes ao longo do trecho inspecionado.

Fiscalização atende pedido do Senado

A fiscalização tramita no processo TC 011.503/2026-2, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia. O trabalho atende a pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, aprovado em maio para apurar as causas dos problemas e as responsabilidades pela execução.

Comissão de Infraestrutura também aprovou diligência

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado também aprovou diligência externa destinada a verificar as condições da rodovia, o andamento da obra e a conformidade técnica dos serviços. Esses atos colocam o trecho sob acompanhamento legislativo e de controle externo, além da gestão do contrato pelo município.

Conclusão depende de correções e etapas remanescentes

A conclusão da obra exige compatibilizar a liberação financeira, a correção dos defeitos e a execução das etapas remanescentes. Drenagem, iluminação e sinalização afetam diretamente a durabilidade do pavimento e a segurança dos usuários; sua entrega precisa ser conferida no conjunto, e não apenas pelo percentual físico acumulado.

Deliberação do TCU e retomada são os próximos marcos

Os próximos marcos verificáveis são a deliberação do TCU sobre os achados, a definição de responsabilidades, a retomada contratual e a apresentação de um cronograma para concluir os 27% pendentes. A inspeção documenta o estágio físico; as providências corretivas dependerão das decisões do tribunal e dos gestores responsáveis.