Tarifas de energia caem em cinco áreas do Norte e Nordeste nesta quarta
Reduções para consumidores de baixa tensão variam de 1,36% a 10,63% e decorrem do repasse de recursos da repactuação do Uso de Bem Público.
| Distribuidora | Redução média |
|---|---|
| Energisa Acre | 5,20% |
| Energisa Rondônia | 10,63% |
| Enel Ceará | 6,65% |
| Sulgipe | 4,63% |
| Energisa Tocantins | 1,36% |
As tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa tensão serão reduzidas a partir desta quarta-feira, 26 de agosto, nas áreas de concessão da Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins. Os efeitos médios variam de 1,36% a 10,63%, de acordo com a distribuidora.
A maior redução será aplicada na área atendida pela Energisa Rondônia, com efeito médio de 10,63% para residências e pequenos estabelecimentos. Na Enel Ceará, a queda será de 6,65%; na Energisa Acre, de 5,20%; na Sulgipe, de 4,63%; e na Energisa Tocantins, de 1,36%.
A medida não alcança indistintamente todos os consumidores dos cinco estados. Os percentuais correspondem às áreas de concessão das distribuidoras mencionadas e ao efeito médio calculado para a baixa tensão. A situação individual de cada unidade consumidora também depende de seu perfil de consumo, tributos e componentes da fatura.
A redução decorre do repasse de recursos relacionados à repactuação do Uso de Bem Público, o UBP. Esse pagamento é devido por determinadas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios. A Lei nº 15.235/2025 destinou os valores repactuados à Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, para produzir efeitos tarifários nas áreas das superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica definiu o rateio em 11 de agosto e determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica transferisse os recursos no prazo de dez dias. Com a operacionalização do repasse, os resultados tarifários puderam ser republicados e passarão a produzir efeitos no dia 26.
Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins já haviam concluído seus processos tarifários no primeiro semestre de 2026, mas não anteciparam naquela ocasião os recursos da repactuação. Por isso, suas tarifas foram recalculadas depois do repasse efetuado pelos geradores.
No caso da Energisa Acre e da Energisa Rondônia, os novos efeitos estão relacionados aos reajustes homologados em 2025. A metodologia buscou moderar elevações anteriores, o que ajuda a explicar as diferenças entre os percentuais aplicados a cada concessão.
O mecanismo evidencia como encargos, receitas setoriais e decisões legais podem alterar o resultado percebido pelo consumidor sem representar uma revisão completa de todos os custos da distribuição. A queda anunciada também não elimina futuras variações decorrentes de bandeiras tarifárias, tributos ou dos próximos processos ordinários de reajuste e revisão.
Para o setor elétrico, a operação conecta três planos distintos: a obrigação econômica assumida por geradores, a administração da CDE e a modicidade tarifária nas regiões alcançadas pela política pública. A aplicação concreta a partir desta quarta permitirá observar o impacto efetivo nas faturas das respectivas áreas de concessão.