Concessão de saneamento de Rondônia fica sem propostas
Entrega de envelopes terminou sem interessados no projeto de 35 anos, que previa R$ 4,2 bilhões em obras e atender mais de 1 milhão de pessoas. Governo estadual e BNDES informaram que reavaliarão a modelagem; ata ou comunicado primário do resultado ainda não foi publicado nas rotas consultadas.
A concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto de Rondônia ficou sem propostas na entrega de envelopes realizada em 22 de setembro. O projeto estava programado para leilão em 29 de setembro, mas a ausência de interessados impediu a disputa. A confirmação disponível foi publicada pela Folha de S.Paulo, que registrou resposta oficial do governo estadual e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estruturador da modelagem.
Projeto previa R$ 4,2 bilhões em obras
O edital abrangia 40 dos 52 municípios do estado, incluindo Porto Velho, e previa atender mais de 1 milhão de pessoas durante uma concessão de 35 anos. A estimativa era de R$ 4,2 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 5,1 bilhões em despesas operacionais. O valor mínimo de outorga foi fixado em cerca de R$ 567,6 milhões.
Sem proposta, não houve vencedor nem contrato
A ausência de proposta não equivale a uma licitação concluída com vencedor nem a uma concessão contratada. Sem participante habilitado, não houve lance, adjudicação ou assinatura. O efeito imediato é interromper o cronograma original e devolver ao poder concedente a decisão sobre ajustes, nova tentativa ou alternativa de prestação dos serviços.
Governo e BNDES anunciam reavaliação
Segundo a manifestação oficial reproduzida pela reportagem, o governo de Rondônia e o BNDES avaliarão as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto. As instituições também informaram que manterão diálogo com investidores e partes envolvidas para definir os próximos passos. Isso representa uma intenção de reavaliação, não uma decisão já tomada sobre novo edital, data ou mudança contratual.
Universalização permanece como obrigação pública
A modelagem buscava aproximar o estado das metas nacionais de universalização até o fim de 2033: atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Também previa reduzir as perdas de água a 25%. A reportagem informou que o índice estadual estava em 44%, acima da média nacional de 39% usada na comparação.
Resultado expõe desafio de bancabilidade
A falta de interessados revela risco de bancabilidade. Projetos de saneamento exigem investimentos elevados nos primeiros anos e retorno de longo prazo; juros, capacidade financeira dos operadores, tarifa, subsídios, garantias, risco regulatório e obrigações de expansão interferem na decisão de participar. Esses fatores ajudam a organizar a análise, mas o poder concedente ainda não divulgou diagnóstico oficial que atribua a ausência de propostas a uma causa específica.
Documento primário ainda não foi publicado
A página do projeto no Hub de Projetos do BNDES, a área de publicações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e a página de notícias da B3 foram reabertas em 29 de setembro. Nenhuma delas apresentou ata, comunicado de resultado, adjudicação ou documento equivalente acessível. Essa lacuna documental não invalida a resposta oficial publicada, mas limita a descrição de procedimentos e impede afirmar que já exista nova solução formal.
Novo edital dependerá de decisão formal
Os próximos marcos verificáveis são a publicação de ata ou comunicado primário, a eventual revisão dos estudos, a decisão sobre tarifa e garantias, um novo cronograma e a republicação do edital. Também será necessário acompanhar como a prestação atual e os investimentos urgentes serão mantidos enquanto não houver concessão contratada.