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Saneamento prevê R$ 201,5 bi até 2030, menos da metade do ritmo necessário

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Estação de tratamento de água, novas tubulações e equipe de engenharia diante de cidade brasileira
Ilustração editorial produzida com inteligência artificial; não retrata instalação, obra ou empreendimento específico. Crédito: LAWINFRA/IA.

Estudo projeta média anual de R$ 40,3 bilhões entre 2026 e 2030, diante de R$ 95,2 bilhões estimados para alcançar as metas legais de água e esgoto.

Os investimentos contratados ou anunciados para o saneamento brasileiro entre 2026 e 2030 somam R$ 201,5 bilhões, com pico projetado de R$ 44,2 bilhões em 2027. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira, 11 de setembro, foi elaborado pelo Itaú BBA em parceria com a consultoria Inter.B e reportado pela Reuters.

O volume equivale a uma média de R$ 40,3 bilhões por ano. Segundo o estudo, seria necessário investir R$ 95,2 bilhões anuais para universalizar os serviços até 2033. A comparação indica que o fluxo já identificado alcança aproximadamente 42% do ritmo estimado como necessário — uma diferença de cerca de R$ 54,9 bilhões por ano.

Esses valores são estimativas do estudo, e não uma dotação pública, obrigação contratual consolidada ou previsão oficial de desembolso. Recursos anunciados podem depender de licenciamento, projetos executivos, contratação de dívida, aportes e cronogramas de obras. O pico de 2027, portanto, descreve uma projeção sujeita à execução dos investimentos mapeados.

A Lei nº 14.026/2020 determina que os contratos definam metas para atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A própria lei admite condições e instrumentos específicos para contratos e áreas cuja universalização demande soluções complementares ou regionalizadas.

O estudo calcula em aproximadamente R$ 1,2 trilhão o investimento total necessário para universalizar água e esgoto, partindo de um estoque de ativos estimado em R$ 560 bilhões ao fim de 2025. Depois de 2033, a manutenção da infraestrutura exigiria cerca de R$ 20 bilhões anuais, segundo a mesma pesquisa.

Desde a mudança do marco legal, foram realizados 70 leilões com compromissos de investimento de R$ 227,5 bilhões, conforme dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a Abcon. A entidade também identifica mais de 30 projetos em elaboração, envolvendo cerca de 640 municípios e R$ 32 bilhões.

Compromisso contratual e investimento executado são grandezas diferentes. O primeiro organiza obrigações futuras; o segundo depende da entrega física e financeira. Para avaliar o avanço da universalização, será necessário acompanhar desembolsos, quilômetros de rede, ligações efetivas, capacidade de tratamento, redução de perdas e atendimento contínuo, não apenas valores de leilões.

As debêntures incentivadas ganharam peso no financiamento do setor. O levantamento atribui R$ 67 bilhões às emissões já realizadas. O instrumento alonga a captação privada e pode reduzir o custo de capital, mas não substitui a qualidade do projeto, a previsibilidade tarifária, garantias, capacidade de pagamento e repartição contratual de riscos.

A nova fronteira de concessões tende a incluir projetos mais complexos no Norte e no Nordeste, onde cobertura, densidade urbana, renda, distância e disponibilidade hídrica podem tornar a universalização mais difícil. Regionalização, subsídios cruzados, financiamento de longo prazo e coordenação entre titulares e reguladores serão decisivos para combinar viabilidade com modicidade tarifária.

Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro já aparecem em contratos recentes, inclusive por divergências sobre ativos existentes antes e depois das concessões. Ajustes são previstos em contratos de longo prazo, mas precisam de causa demonstrada, metodologia transparente e decisão do regulador; não constituem direito automático nem prova, por si só, de falha da modelagem.

O déficit estimado tem consequência prática para governos e investidores: contratar projetos adicionais não basta se os contratos não alcançarem áreas com maior carência ou não se converterem em obras dentro do prazo legal. A comparação entre o ritmo de R$ 40,3 bilhões e o requerido de R$ 95,2 bilhões oferece uma medida de escala, não uma garantia de resultado sanitário.

Os próximos indicadores relevantes serão a realização do pico previsto para 2027, a evolução dos desembolsos por região, os leilões em preparação, a capacidade de financiamento e o cumprimento anual das metas contratuais. O prazo de 2033 permanece a referência legal, e o intervalo entre promessa e execução será o principal teste da política de universalização.