RioSP obtém enquadramento no REIDI para R$ 11,56 bilhões em investimentos
Portaria alcança a concessão de 625,8 quilômetros das BR-116/101 entre Rio e São Paulo e estima R$ 408,7 milhões em suspensão tributária.
O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de investimento da concessão das BR-116 e BR-101 entre Rio de Janeiro e São Paulo. A Portaria nº 974 foi assinada em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10.
Suspensão estimada em R$ 408,7 milhões
O projeto da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio–São Paulo, controlada pela Motiva, tem investimento estimado em R$ 11,56 bilhões. A portaria calcula em R$ 408,73 milhões a suspensão de PIS/Pasep e Cofins associada ao benefício. O valor é uma estimativa: a fruição depende das regras tributárias aplicáveis, das aquisições elegíveis e da execução do projeto.
Corredor reúne Dutra e Rio–Ubatuba
A concessão abrange aproximadamente 625,8 quilômetros e decorre do Edital nº 3/2021 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O contrato reúne a Via Dutra, na BR-116, e a ligação Rio–Ubatuba, na BR-101, além de atividades de recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação de capacidade.
Escopo inclui duplicações e faixas adicionais
O anexo da portaria relaciona 88,1 quilômetros de duplicações, 634,82 quilômetros de faixas adicionais, 123,55 quilômetros de vias marginais e 177,94 quilômetros de iluminação em travessias urbanas. Também prevê 694 melhorias de acessos, 88 passarelas, 59 passagens de fauna e 152 novas obras de arte especiais.
A quantidade de faixas adicionais pode superar a extensão linear da concessão porque o anexo contabiliza intervenções em segmentos e sentidos distintos. Os números descrevem o escopo elegível apresentado ao ministério e não significam que todas as obras estejam concluídas ou contratadas.
Benefício não muda obrigações da concessão
O REIDI suspende a cobrança de tributos federais sobre determinados bens e serviços incorporados a projetos de infraestrutura. A vantagem reduz o custo de implantação durante o período de habilitação, mas não altera por si só obrigações contratuais, padrões de serviço, tarifas ou mecanismos de fiscalização da ANTT.
Execução ainda precisa ser acompanhada
A concessionária deverá comunicar ao ministério a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação em até 30 dias do respectivo evento. A execução física, os desembolsos reconhecidos, a habilitação tributária e a evolução das entregas contratuais são os próximos pontos de controle.