RenovaCalc: prazo para contribuições às novas versões termina nesta sexta-feira
ANP recebe manifestações sobre planilhas e premissas metodológicas. Mudanças propostas devem ser distinguidas das regras já aplicáveis à certificação.
Termina nesta sexta-feira (16 de outubro) o prazo informado pela ANP para contribuições sobre novas versões da RenovaCalc. A participação social começou em 17 de agosto e teve o encerramento, antes previsto para 16 de setembro, prorrogado para esta data.
Documentos em discussão
A página da agência reúne planilhas abertas e fechadas e premissas metodológicas, incluindo documentos técnicos e cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA). Os interessados devem consultar no ambiente oficial as orientações de participação e os arquivos específicos da proposta.
A RenovaCalc integra a avaliação do desempenho energético e ambiental de biocombustíveis no RenovaBio. Por isso, parâmetros de cálculo e qualidade das informações interessam a produtores, certificadoras e profissionais responsáveis pelos dados de produção.
Proposta e regra vigente
O prazo de contribuição não deve ser confundido com a entrada em vigor das novas versões. A existência de uma proposta em participação social não permite presumir que todas as suas premissas já sejam exigíveis. Essa conclusão depende dos atos e das orientações posteriores da agência.
Como qualificar a contribuição
Na avaliação do LAWINFRA, a contribuição técnica é mais útil quando identifica a célula ou premissa examinada, apresenta evidências verificáveis e explica o efeito esperado no cálculo. Para uma empresa, convém comparar resultados e requisitos de documentação entre a metodologia vigente e a proposta.
Após o encerramento, o ponto de acompanhamento será a resposta às contribuições e a definição das versões que serão adotadas, com suas condições de transição. Até lá, decisões de certificação devem utilizar os instrumentos efetivamente aplicáveis ao procedimento.