Operação das concessões de saneamento em Pernambuco é adiada para 23 de novembro
Compesa e concessionárias transferiram em quatro semanas o início da distribuição de água e do esgotamento sanitário em 151 municípios; produção de água permanece com a estatal.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as concessionárias AQUA Pernambuco e Vita Sertão adiaram de 26 de outubro para 23 de novembro o início da operação plena dos serviços concedidos de distribuição de água e esgotamento sanitário. A mudança, divulgada nesta sexta-feira, 23, estende por quatro semanas a fase de transição.
Contratos preveem R$ 17,4 bilhões em investimentos
A concessão alcança 151 municípios e prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos, além de R$ 4 bilhões em outorgas, ao longo de contratos de 35 anos. A AQUA Pernambuco atende o bloco RMR–Pajeú, enquanto a Vita Sertão assume 24 municípios da microrregião do Sertão.
Compesa mantém a produção de água
A Compesa continuará como empresa pública e responsável pela produção de água. Caberá às concessionárias distribuir a água tratada e operar os serviços de coleta e tratamento de esgoto nas áreas abrangidas pelos contratos. Até a transferência operacional, os canais e responsabilidades atuais permanecem como referência para os usuários.
Tarifas começam com a operação
A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) homologou em outubro as tarifas iniciais das duas concessionárias, com desconto contratual de 5% sobre a estrutura de referência. As Resoluções 354 e 355 vinculam a vigência dessas tabelas à data de início da operação. Assim, a nova data passa a ser também o marco regulatório esperado para sua aplicação, salvo ato posterior da agência.
Adiamento desloca a entrega dos sistemas
O adiamento não cancela nem reabre o leilão e os contratos assinados em abril. Ele desloca a entrega operacional dos sistemas, etapa que envolve inventário de bens reversíveis, dados de consumidores, equipes, centros de atendimento, faturamento, manutenção e protocolos para continuidade do abastecimento.
A Arpe publicou ainda regras para a disponibilização do inventário de bens reversíveis da Compesa. O documento é central para separar os ativos de produção de água que ficam sob responsabilidade da estatal daqueles vinculados à distribuição e ao esgotamento sanitário que serão operados pelas concessionárias.
Usuários precisam de canais claros
Para consumidores, o ponto crítico é evitar descontinuidade ou dúvida sobre quem responde por vazamentos, falta de água, ligações, contas e esgoto durante a virada. Compesa e concessionárias precisam divulgar antes de 23 de novembro os canais aplicáveis, os municípios atendidos por cada empresa e o tratamento de solicitações já abertas.
Fiscalização começa com a nova operação
Os próximos marcos são a conclusão dos inventários, a comunicação detalhada aos usuários, a transferência dos sistemas e o início da fiscalização das novas operadoras pela Arpe. O cumprimento do novo cronograma será o primeiro teste operacional de uma concessão que pretende acelerar a universalização do saneamento no estado.