ANM libera parcialmente Mina de Viga e mantém exigência de 60 dias
Ato permite alimentação, britagem, transporte e expedição na operação da Vale em Congonhas; conteúdo da exigência não foi publicado.
A Agência Nacional de Mineração publicou nesta terça-feira, 10, a desinterdição parcial da lavra da Mina de Viga, da Vale, em Congonhas, Minas Gerais. A medida consta do Termo nº 77/2026, datado de 16 de outubro, e foi divulgada na Relação nº 612/2026 do processo minerário nº 002.771/1935.
Liberação não é integral
A autorização alcança as atividades de alimentação, britagem, transporte e expedição. Também permite a execução de obras relacionadas ao rejeitoduto, caso sejam necessárias. O ato não declara a liberação integral da mina nem informa que todas as frentes de lavra ou estruturas estejam autorizadas.
Exigência não foi detalhada
No mesmo processo, a ANM determinou o cumprimento de uma exigência em 60 dias, vinculada ao Ofício nº 56244/2026. O despacho publicado não informa o conteúdo da obrigação. Sem o ofício, não é possível afirmar se a exigência trata de segurança, ambiente, monitoramento, documentação ou outra matéria.
Unidade foi suspensa após extravasamento
A unidade havia sido suspensa após um extravasamento de água e sedimentos em janeiro. À época, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais informou a suspensão das atividades e a adoção de medidas de limpeza, monitoramento e recuperação da área afetada.
Efeito sobre produção ainda é incerto
A liberação de alimentação, britagem, transporte e expedição permite retomar etapas relevantes do fluxo do minério, mas não esclarece o ritmo de produção, o volume autorizado, o uso de estoques nem a capacidade disponível. A Vale ainda precisa refletir o efeito operacional em seus dados próprios.
O Ministério Público Federal já havia defendido auditoria independente e acompanhamento das medidas de reparação relacionadas ao episódio. A decisão administrativa de desinterdição parcial não encerra procedimentos ambientais, obrigações de recuperação ou avaliações de outros órgãos.
Ofício é o próximo documento-chave
Os próximos pontos de controle são a obtenção do ofício que detalha a exigência, o cumprimento do prazo de 60 dias, a posição da ANM sobre as demais atividades e a divulgação, pela Vale e pelos órgãos ambientais, dos efeitos operacionais e das medidas de recuperação.