Países rejeitam texto final da COP31 sem menção explícita aos combustíveis fósseis

União Europeia e outros países contestam a proposta em Antália. Minuta previa eletrificação e remoção de carbono; impasse afeta a sinalização política para a transição energética.
A proposta de decisão política final da COP31 não obteve consenso neste domingo, 22 de novembro, após a oposição da União Europeia e de outros países à ausência de referência explícita aos combustíveis fósseis. Segundo a cobertura do g1, o presidente da conferência, Murat Kurum, reconheceu na plenária que as decisões propostas não foram adotadas.
O g1 também informa que Kurum anunciou que não haveria trabalho em um novo texto diante da falta de consenso. As negociações em Antália, na Turquia, haviam ultrapassado o encerramento previsto para sexta-feira, 20. O impasse alcança o pacote político apresentado à plenária; o resultado de cada decisão técnica da conferência precisa ser acompanhado separadamente.
O que consta na minuta oficial
A minuta oficial de 22 de novembro, às 2h, recorda no preâmbulo o Consenso dos Emirados Árabes Unidos em sua totalidade. Porém, não emprega a expressão combustíveis fósseis nem repete a orientação de transição para longe dessas fontes.
Por que a referência a Dubai importa
A comparação relevante está na decisão 1/CMA.5, aprovada na COP28, em Dubai, em 2023. Seu parágrafo 28 reúne esforços globais como triplicar a capacidade renovável, dobrar o ritmo de melhora da eficiência energética até 2030 e realizar uma transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa.
O mesmo parágrafo de Dubai contempla tecnologias de baixa emissão, inclusive captura, utilização e armazenamento de carbono, especialmente em setores de difícil redução de emissões. A controvérsia envolve a combinação entre essas soluções e a redução do uso de fontes fósseis, além da força e da precisão do sinal político dirigido aos governos e às empresas.
Eletrificação e remoção de carbono na proposta
A proposta de Antália vincula os benefícios climáticos da eletrificação ao uso de energia limpa. Prevê elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial para 35% até 2035, com armazenamento, flexibilidade e redes modernas. Essa formulação da minuta rejeitada ficou sem aprovação no pacote.
O parágrafo 36 prevê que a remoção de dióxido de carbono complemente a redução profunda de emissões, com salvaguardas ambientais e respeito aos direitos indígenas. O debate alcança, portanto, o papel dessas tecnologias na transformação dos sistemas produtivos.
O que o impasse significa para a infraestrutura brasileira
Na análise do LAWINFRA, a falta de uma decisão política comum reduz a clareza sobre como os países pretendem coordenar a próxima etapa da transição. Para os projetos brasileiros, a avaliação continua dependendo das políticas nacionais, das regras setoriais, das condições de financiamento e das obrigações de cada empreendimento.
A eletrificação exige que a oferta de energia chegue ao consumidor no local e no horário necessários. Isso conecta geração, transmissão, distribuição, armazenamento e gestão da demanda. Uma proposta internacional pode orientar expectativas, mas a decisão de investir precisa se apoiar em capacidade de conexão, contratos, custos e cronogramas viáveis.
O Acordo de Paris permanece como referência jurídica para as contribuições climáticas nacionais e sua implementação. A rejeição de uma proposta de decisão em Antália não equivale à revogação do tratado nem, por si só, modifica licenças, concessões ou contratos brasileiros. Para o setor, o próximo passo é acompanhar as decisões efetivamente adotadas e os instrumentos nacionais que darão execução à agenda climática.
