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Países rejeitam texto final da COP31 sem menção explícita aos combustíveis fósseis

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Chris Bowen em entrevista na COP31, em Antália, em imagem de arquivo de 20 de novembro
Chris Bowen, presidente das negociações da COP31, em entrevista em Antália em 20 de novembro. Imagem de arquivo: Kiara Worth/UN Climate Change.

União Europeia e outros países contestam a proposta em Antália. Minuta previa eletrificação e remoção de carbono; impasse afeta a sinalização política para a transição energética.

A proposta de decisão política final da COP31 não obteve consenso neste domingo, 22 de novembro, após a oposição da União Europeia e de outros países à ausência de referência explícita aos combustíveis fósseis. Segundo a cobertura do g1, o presidente da conferência, Murat Kurum, reconheceu na plenária que as decisões propostas não foram adotadas.

O g1 também informa que Kurum anunciou que não haveria trabalho em um novo texto diante da falta de consenso. As negociações em Antália, na Turquia, haviam ultrapassado o encerramento previsto para sexta-feira, 20. O impasse alcança o pacote político apresentado à plenária; o resultado de cada decisão técnica da conferência precisa ser acompanhado separadamente.

O que consta na minuta oficial

A minuta oficial de 22 de novembro, às 2h, recorda no preâmbulo o Consenso dos Emirados Árabes Unidos em sua totalidade. Porém, não emprega a expressão combustíveis fósseis nem repete a orientação de transição para longe dessas fontes.

Por que a referência a Dubai importa

A comparação relevante está na decisão 1/CMA.5, aprovada na COP28, em Dubai, em 2023. Seu parágrafo 28 reúne esforços globais como triplicar a capacidade renovável, dobrar o ritmo de melhora da eficiência energética até 2030 e realizar uma transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa.

O mesmo parágrafo de Dubai contempla tecnologias de baixa emissão, inclusive captura, utilização e armazenamento de carbono, especialmente em setores de difícil redução de emissões. A controvérsia envolve a combinação entre essas soluções e a redução do uso de fontes fósseis, além da força e da precisão do sinal político dirigido aos governos e às empresas.

Eletrificação e remoção de carbono na proposta

A proposta de Antália vincula os benefícios climáticos da eletrificação ao uso de energia limpa. Prevê elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial para 35% até 2035, com armazenamento, flexibilidade e redes modernas. Essa formulação da minuta rejeitada ficou sem aprovação no pacote.

O parágrafo 36 prevê que a remoção de dióxido de carbono complemente a redução profunda de emissões, com salvaguardas ambientais e respeito aos direitos indígenas. O debate alcança, portanto, o papel dessas tecnologias na transformação dos sistemas produtivos.

O que o impasse significa para a infraestrutura brasileira

Na análise do LAWINFRA, a falta de uma decisão política comum reduz a clareza sobre como os países pretendem coordenar a próxima etapa da transição. Para os projetos brasileiros, a avaliação continua dependendo das políticas nacionais, das regras setoriais, das condições de financiamento e das obrigações de cada empreendimento.

A eletrificação exige que a oferta de energia chegue ao consumidor no local e no horário necessários. Isso conecta geração, transmissão, distribuição, armazenamento e gestão da demanda. Uma proposta internacional pode orientar expectativas, mas a decisão de investir precisa se apoiar em capacidade de conexão, contratos, custos e cronogramas viáveis.

O Acordo de Paris permanece como referência jurídica para as contribuições climáticas nacionais e sua implementação. A rejeição de uma proposta de decisão em Antália não equivale à revogação do tratado nem, por si só, modifica licenças, concessões ou contratos brasileiros. Para o setor, o próximo passo é acompanhar as decisões efetivamente adotadas e os instrumentos nacionais que darão execução à agenda climática.