Rio de Janeiro direciona R$ 146,1 milhões da CIDE a rodovias estaduais
Programa revisto concentra os desembolsos no quarto trimestre e inclui acesso ao Porto do Açu, ponte, contenção e manutenção da malha.
O Ministério dos Transportes publicou a primeira alteração do Programa de Trabalho de 2026 do Rio de Janeiro para aplicação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE-Combustíveis. A Portaria nº 978 distribui R$ 146,09 milhões entre seis frentes rodoviárias e entrou em vigor nesta terça-feira, 10.
Manutenção recebe a maior parcela
A maior parcela, de R$ 83,59 milhões, foi destinada à conservação, manutenção, operação e revitalização da malha rodoviária estadual. O programa não identifica no anexo os segmentos específicos dessa rubrica, o que exige acompanhamento posterior das contratações e dos pagamentos do estado.
Acesso ao Porto do Açu entra no programa
Para o acesso ao Porto do Açu pela RJ-238, em Campos dos Goytacazes, foram programados R$ 9 milhões para implantação, recuperação de pavimento, terraplenagem, drenagem e sinalização. A ligação conecta a rodovia estadual à BR-101 e atende um corredor industrial e portuário do Norte Fluminense.
RJ-162 terá dois projetos
Outros R$ 15 milhões foram atribuídos à RJ-194, em Cambuci, para pavimentação, obras de arte especiais, drenagem, contenção e sinalização. Na RJ-162, o programa reserva R$ 15,99 milhões ao trecho entre a BR-101 e a Ponte do Baião, em Casimiro de Abreu e Macaé, e R$ 5 milhões à implantação de uma nova ponte sobre o Rio Macaé.
Contenção de encosta recebe R$ 17,5 milhões
A estabilização do talude no km 15,4 da RJ-176, em São Sebastião do Alto, recebeu R$ 17,5 milhões. O item responde a risco geotécnico específico, mas o anexo não informa estágio de projeto, licitação, licença ou execução.
Cronograma não comprova execução
O cronograma financeiro concentra todo o valor no quarto trimestre. A previsão indica quando o programa pretende desembolsar, não comprova disponibilidade em caixa, contratação concluída, medição de serviço ou pagamento. A execução deverá ser conferida nos portais do estado e nos documentos de cada obra.
A portaria revoga o anexo anterior do programa fluminense para 2026. Os próximos marcos verificáveis são a publicação de editais e contratos, a identificação dos trechos cobertos pela rubrica de manutenção e o acompanhamento dos desembolsos até o encerramento do exercício.