Chamamento destina R$ 50 milhões à estruturação de PPPs urbanas
Municípios e o Distrito Federal podem pedir apoio do FEP CAIXA para modelar projetos de iluminação pública, geração distribuída e serviços digitais.
O Governo Federal abriu o primeiro chamamento para selecionar municípios e o Distrito Federal interessados em estruturar parcerias público-privadas de iluminação pública e cidades inteligentes. O Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs, administrado pela Caixa Econômica Federal, disponibilizará até R$ 50 milhões para estudos técnicos e modelagens.
Recursos financiam estudos, não as obras
O recurso é destinado à preparação dos projetos. Portanto, não equivale ao investimento que os futuros concessionários poderão assumir, nem representa transferência direta para obras municipais. A contratação privada dependerá das etapas posteriores de modelagem, consulta, aprovação e licitação de cada empreendimento.
Projetos podem integrar iluminação e serviços digitais
Os projetos apoiados poderão reunir expansão, modernização, operação, manutenção e monitoramento da iluminação pública. Também podem incluir geração distribuída, videomonitoramento, conectividade, centros de controle e operações, redes de telecomunicações, gestão inteligente da mobilidade, monitoramento ambiental e integração de dados urbanos.
Cidades menores também podem participar
Podem se inscrever municípios com ao menos 80 mil habitantes. Cidades entre 50 mil e 80 mil habitantes também são elegíveis quando possuem no mínimo 8 mil pontos de iluminação pública. O Distrito Federal integra o público do chamamento.
Primeiro ciclo termina em 4 de dezembro
As inscrições do primeiro ciclo estão abertas desde 5 de novembro e terminam em 4 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo Portal Concessões CAIXA. O chamamento terá caráter contínuo, com novos ciclos de avaliação e atualização da fila de projetos a cada 180 dias.
Seleção ainda não garante a concessão
A seleção de um ente não garante, por si só, a viabilidade da PPP. A modelagem deverá dimensionar investimentos, contraprestações, receitas, riscos, indicadores de desempenho e capacidade fiscal, além de demonstrar a integração útil entre iluminação e serviços digitais.
A iniciativa implementa o Decreto nº 12.210/2024 e segue as diretrizes da Portaria MCID nº 1.012/2025 para estratégias municipais de transformação digital urbana. O desenho envolve a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o Ministério das Cidades e a Caixa.
Próximo marco é a avaliação das propostas
O próximo marco é o encerramento do primeiro ciclo, em 4 de dezembro, seguido da avaliação das propostas e da formação da fila de estruturação. Municípios interessados precisam conferir os documentos do edital, os critérios técnicos e a consistência dos dados sobre parque de iluminação e serviços que pretendem integrar.