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Celesc eleva para R$ 51,4 milhões crédito para remanejar redes em rodovias de SC

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Ilustração editorial de obra de ampliação rodoviária e remanejamento de postes e redes elétricas em paisagem fictícia de Santa Catarina
Obras rodoviárias e remanejamento de redes de distribuição em composição editorial fictícia criada com inteligência artificial; a imagem não retrata trecho, equipe ou instalação específica da Celesc. Crédito: LAWINFRA/IA.

Aditivo acrescenta R$ 24 milhões ao limite do Pacto pelas Estradas; mecanismo usa crédito presumido de ICMS e não representa repasse em dinheiro já executado.

A Celesc Distribuição elevou de R$ 27,43 milhões para R$ 51,43 milhões o limite de crédito presumido de ICMS destinado ao deslocamento de redes elétricas exigido por obras em rodovias estaduais de Santa Catarina. O segundo aditivo ao Pacto pelas Estradas acrescenta R$ 24 milhões ao mecanismo criado em 2023.

O Termo de Compromisso nº 10/2026 envolve a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e a distribuidora. O extrato foi publicado no Diário Oficial catarinense em 13 de novembro. A Celesc comunicou a operação ao mercado na noite desta segunda-feira, 16, classificando-a como transação com parte relacionada porque o Estado controla a companhia.

Crédito de ICMS financia as intervenções

O arranjo autoriza a Celesc a apropriar créditos presumidos de ICMS até o limite fixado. Os recursos são destinados a obras de deslocamento da rede de distribuição provocadas por duplicações, pavimentações e mudanças de traçado nas rodovias estaduais. O valor máximo autorizado não equivale a um repasse em dinheiro já realizado nem comprova que todas as intervenções foram executadas.

O termo original, assinado em agosto de 2023, previa R$ 27.431.122,45 para as adequações elétricas. Em março de 2025, outro aditivo prorrogou a vigência do instrumento até o fim do tratamento tributário que sustenta a apropriação dos créditos. Agora, a cláusula financeira passa a admitir R$ 51.431.122,45.

Rede elétrica pode condicionar o cronograma da rodovia

O remanejamento de postes, cabos e equipamentos pode ser uma etapa crítica de obras rodoviárias. A nova pista, o alargamento de acostamentos, obras de drenagem ou alterações geométricas podem ocupar a faixa onde a rede foi instalada. Sem a mudança coordenada, o cronograma da rodovia pode sofrer interferências e a distribuição de energia pode ficar exposta a desligamentos e riscos de segurança.

O comunicado informa que a ampliação atende ao volume de obras rodoviárias em andamento e a novas intervenções solicitadas pela Secretaria de Infraestrutura. Ele não individualiza os trechos, os cronogramas nem o valor previsto para cada remanejamento. Esses dados serão necessários para acompanhar a execução física e conferir quanto do limite tributário foi efetivamente utilizado.

O que acompanhar

As demais condições do pacto foram mantidas. Estado, Celesc, municípios e empreiteiras precisam coordenar projeto, licenciamento, interferências, desligamentos programados e recomposição da rede. Para consumidores e usuários das rodovias, o ponto central é se a ampliação reduz gargalos de obra sem comprometer a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia.

Os próximos marcos são a divulgação dos projetos abrangidos, as ordens de serviço, a execução dos remanejamentos e a prestação de contas dos créditos apropriados. Também será relevante comparar o cronograma elétrico com o avanço das obras rodoviárias que motivaram o aditivo.