ANTT abre discussão sobre rito experimental para autorizar obras em rodovias concedidas
Contribuições começam nesta sexta-feira e seguem até 13 de novembro. Reunião de 23 de outubro será restrita a instituições convidadas.
A ANTT iniciou nesta sexta-feira (16) o recebimento de contribuições sobre a minuta de um sandbox regulatório para testar um procedimento alternativo de análise de projetos e autorização do início de obras obrigatórias em concessões rodoviárias federais. O prazo termina às 18h de 13 de novembro, no horário de Brasília.
O que será testado
O sandbox é um ambiente experimental, controlado e temporário. A proposta alcança obras previstas nos contratos e nos Programas de Exploração da Rodovia (PER). Segundo o aviso, a finalidade é avaliar ganhos de eficiência e celeridade com limites, mecanismos de controle e salvaguardas definidos no edital e em seus anexos.
Quem pode participar
A reunião será híbrida, no auditório da agência em Brasília e pelo Microsoft Teams, em 23 de outubro, das 14h30 às 17h. A sessão é restrita a representantes de instituições e entidades convidadas. O envio de contribuições escritas também exige habilitação e observância das condições do ambiente restrito do ParticipANTT.
A abertura da participação não equivale à aprovação definitiva do edital nem autoriza concessionárias a iniciar obras por conta própria. O próprio aviso preserva obrigações contratuais, exigências regulatórias e atividades de acompanhamento e fiscalização.
Prazo e qualidade precisam ser avaliados juntos
Na avaliação do LAWINFRA, a qualidade do experimento dependerá de como o desenho distribui a responsabilidade técnica e identifica os riscos que precisam ser verificados antes da execução. Reduzir o tempo de tramitação pode beneficiar o usuário, desde que a economia de prazo não seja consumida por correções de projeto, paralisações ou retrabalho.
Para acompanhar o resultado, será necessário comparar o prazo de autorização com a qualidade da entrega: alterações durante a obra, não conformidades, custo final e segurança operacional. A minuta e a nota técnica são, portanto, os documentos centrais para avaliar o alcance concreto da proposta.