ANTT leva critérios climáticos e ESG a contratos e revisões de concessões
Nova política alcança rodovias e ferrovias e prevê cláusulas sustentáveis, metas, indicadores e índice de desempenho.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres instituiu uma Política de Sustentabilidade que prevê a incorporação de critérios climáticos e de desempenho ambiental, social e de governança aos instrumentos regulatórios, às revisões contratuais e ao acompanhamento das concessões. A Resolução nº 6.093 entrou em vigor nesta terça-feira, 10.
Rodovias e ferrovias entram no alcance
A política alcança as rodovias e ferrovias federais reguladas pela agência. Entre as diretrizes estão descarbonização, economia circular, proteção da biodiversidade, diversidade e inclusão, gestão de riscos e resiliência da infraestrutura a eventos climáticos extremos.
Diretriz ainda precisa virar obrigação mensurável
A resolução cria uma moldura institucional, não metas imediatas para cada concessionária. A tradução em obrigações dependerá de instrumentos próprios, como cláusulas contratuais, processos regulatórios, indicadores, planos, fiscalizações e eventuais revisões, com observância das competências e dos contratos em vigor.
Política reúne planos e indicadores
Entre os instrumentos listados estão o Plano Diretor de Logística Sustentável, o Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura, o Plano Anual de Contratações, indicadores e metas ESG e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade.
O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura deverá orientar ações em rodovias e ferrovias. A norma também admite cláusulas sustentáveis nos contratos de concessão e determina que as unidades da ANTT adequem atividades e planejamento às diretrizes, metas e objetivos da política.
Fornecedores também são alcançados
Fornecedores e parceiros entram no alcance da política nos vínculos que mantêm com a agência. A responsabilidade interna é compartilhada entre Diretoria Colegiada, comitês, gestores e unidades, e a ANTT poderá criar uma instância permanente de acompanhamento.
Próximos atos definirão o efeito prático
Os efeitos práticos deverão aparecer nos próximos editais, aditivos, revisões, manuais e sistemas de medição. Os pontos de controle são a publicação do programa setorial, a definição dos indicadores, a linha de base do índice e o tratamento regulatório de custos e riscos climáticos.