ANP adia audiência do Gas Release para 19 de novembro
Diretoria aprovou a mudança por unanimidade. Inscrições vão até 5 de novembro, e a sessão virtual terá seis horas divididas em dois períodos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) transferiu de 21 de outubro para 19 de novembro a audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como Gas Release. A alteração foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada na Decisão de Diretoria nº 814/2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20.
Inscrições foram ampliadas até 5 de novembro
Com o adiamento, os interessados poderão se inscrever até 5 de novembro. A audiência será virtual, pela plataforma Teams, e terá duração ampliada: das 10h às 12h e das 14h às 18h. A página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026 reúne o formulário de participação e o acesso à transmissão.
O novo calendário altera o próximo marco do processo, mas não aprova a futura regra. A área técnica ainda examinará as contribuições, e eventual obrigação de oferta de gás dependerá de deliberação posterior da Diretoria Colegiada e de publicação do texto final.
Consulta recebeu 655 contribuições
A consulta ficou aberta de 14 de agosto a 28 de setembro e gerou 655 contribuições enviadas por 40 formulários. O relatório divulgado em 5 de outubro identifica 49 participantes.
Desses participantes, 43 — o equivalente a 88% — se declararam favoráveis ao programa: oito sem ressalvas e 35 com propostas de ajuste. Quatro apresentaram manifestações neutras ou técnicas, e dois foram contrários, identificados pela agência como o agente incumbente e uma associação de produtores. Duas empresas produtoras se posicionaram favoravelmente.
Relatório não equivale a decisão
O percentual não é votação nem aprovação da futura norma. A ANP ressalta que o relatório é descritivo e que a contagem das posições não determina o resultado regulatório. Cada contribuição ainda será examinada por mérito, e a minuta poderá ser alterada antes de uma decisão da Diretoria Colegiada.
Entre consumidores, comercializadores e representantes governamentais, o relatório não registrou oposição. Houve convergência sobre transparência, regras dos leilões e monitoramento de resultados. Parte dos participantes pediu maior ambição para ampliar oferta e liquidez; outra parte defendeu proporcionalidade, previsibilidade, proteção dos investimentos e respeito aos contratos existentes.
Oferta depende de acesso à infraestrutura
Programas de Gas Release procuram reduzir concentração ao levar volumes de gás ao mercado por mecanismos definidos pelo regulador. O desenho pode afetar oferta, formação de preços e competição, mas seu efeito depende de acesso a transporte, escoamento e processamento, além de garantias comerciais e capacidade física. Mais volume ofertado, isoladamente, não assegura que novos fornecedores consigam atender os consumidores.
Os pontos sensíveis incluem quais agentes serão alcançados, os volumes e a duração das ofertas, o formato dos leilões, o tratamento dos contratos vigentes e o acompanhamento das metas. A calibragem também precisa evitar desincentivos à produção e à expansão de infraestrutura, sem preservar barreiras que impeçam a entrada de competidores.
Próximo marco será a audiência de 19 de novembro
Depois da audiência de 19 de novembro, a área técnica continuará a análise e poderá consolidar ajustes para deliberação. Até a publicação de uma resolução, não existe nova obrigação de venda de gás decorrente desta consulta.
Para produtores, consumidores industriais, comercializadores, transportadores e distribuidoras, o relatório desloca o debate de uma formulação preliminar para a comparação concreta de posições e salvaguardas. Os próximos marcos verificáveis são a audiência e, depois, a resposta da ANP às contribuições que forem ou não incorporadas ao texto final.