ANP amplia regras de dados geológicos para hidrogênio, gás e armazenamento de carbono

Revisão aprovada inclui consórcios de aquisição de dados e preserva a responsabilidade do titular.
A ANP aprovou em 2 de outubro a revisão da Resolução nº 889/2022, que disciplina aquisição e acesso a dados técnicos. O escopo passa a contemplar pesquisas relacionadas a hidrogênio natural, estocagem subterrânea de gás e formações geológicas para armazenamento de CO₂.
O texto reconhece consórcios de empresas de aquisição de dados e estabelece uma empresa líder perante a agência. Também exige informações sobre comercialização de dados não exclusivos, sob sigilo, e comunicação prévia em determinadas operações que alcancem áreas adjacentes. A contratação de terceiros não afasta a responsabilidade regulatória do titular.
Responsabilidade desde a fase de estudos
A organização de responsabilidades ganha importância em projetos que combinam especialidades e parceiros. A documentação de quem produz, controla e comercializa informações precisa ser considerada desde a preparação dos contratos, antes da decisão de construir uma instalação.
As regras de sigilo existentes foram mantidas. A norma disciplina a obtenção de dados. A autorização para captura e injeção de carbono dependerá de regulamentação própria e dos procedimentos aplicáveis a esses projetos.
O que acompanhar
Empresas devem acompanhar a publicação do ato e sua vigência, revisar arranjos de consórcio e avaliar cláusulas de responsabilidade, confidencialidade e acesso a informações. Esses cuidados ajudam a alinhar a estrutura contratual à divisão efetiva das obrigações.
