Aeris pede recuperação extrajudicial de R$ 1,52 bilhão e busca preservar produção eólica
Plano tem apoio de 42,18% dos créditos abrangidos e precisa superar metade em até 90 dias; fornecimentos operacionais habituais ficam fora do pedido.
A Aeris protocolou pedido de recuperação extrajudicial na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O plano abrange R$ 1,524 bilhão em créditos quirografários não correntes apurados em 31 de outubro e procura readequar a estrutura de capital sem interromper a fabricação de pás para aerogeradores.
Pedido ainda depende de ratificação e homologação
O pedido foi apresentado em 3 de novembro e o plano passou a constar no site de Relações com Investidores no dia 4. A operação precisa ser ratificada por assembleia geral extraordinária, ainda a ser convocada, e depende de homologação judicial para produzir os efeitos previstos no plano.
Adesão precisa superar 50% em 90 dias
A companhia informou ter obtido adesão de credores titulares de 42,18% dos créditos computados para o quórum. O percentual supera o terço que permite o protocolo, mas ainda precisa ultrapassar metade dos créditos abrangidos em até 90 dias, conforme o artigo 163 da Lei de Recuperação e Falências.
Fornecimento habitual fica fora do plano
O plano exclui créditos tributários, trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho. Também deixa fora os fornecimentos operacionais habituais de bens e serviços necessários à atividade. Essa separação procura preservar a cadeia corrente de insumos, mas não elimina riscos de caixa, execução ou relacionamento com fornecedores.
Condições financeiras ainda serão negociadas
As condições financeiras definitivas ainda serão negociadas. O documento admite repactuação de pagamentos, captação de novos recursos e alteração de garantias, com tratamento isonômico entre os credores abrangidos. Até a consolidação dessas condições, não é possível afirmar o desconto, o prazo ou o custo final da reestruturação.
Desde o ajuizamento, aplica-se a suspensão prevista no artigo 6º da lei em relação aos créditos cobertos pelo plano. A proteção não se estende automaticamente a obrigações excluídas e não equivale à aprovação do pedido pelo juízo.
Efeito alcança a cadeia brasileira de pás eólicas
A Aeris fabrica pás eólicas e mantém sua principal base industrial no Ceará. Por isso, a reestruturação tem efeito potencial sobre empregos, contratos industriais e a disponibilidade de componentes para projetos de geração, embora o fato relevante afirme que as linhas necessárias à operação continuarão preservadas.
Quatro marcos exigem acompanhamento
Os próximos marcos verificáveis são a convocação da assembleia, a adesão superior a 50%, a atualização das condições financeiras e a decisão judicial sobre a homologação. A evolução operacional deverá ser confrontada com novos fatos relevantes e demonstrações financeiras, sem presumir normalidade apenas a partir do protocolo.