Aena assina compra do Galeão; Infraero deixa concessão
Contrato de compra e venda conclui a etapa societária aberta pela venda assistida. Operadora passa a administrar 18 aeroportos no Brasil.
A Aena assinou nesta terça-feira, 6 de outubro, o contrato de compra e venda das ações da concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. A conclusão da etapa societária retira a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) do quadro acionário e coloca a operação sob controle do grupo espanhol.
Leilão e transferência eram etapas distintas
O fechamento é um desenvolvimento novo em relação ao leilão de 30 de março. Naquela disputa, a Aena apresentou oferta de R$ 2,9 bilhões pela sociedade concessionária. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) homologou o resultado em maio, mas a própria companhia havia condicionado a transferência a aprovações e providências posteriores. A assinatura agora anunciada encerra essa separação entre vitória no certame e transferência societária.
Contrato reestruturado segue até 2039
A concessão do Galeão permanece vigente até 2039. O arranjo resultante da solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União substituiu contribuições fixas futuras por repasse de 20% da receita bruta, previu a saída da Infraero e retirou a obrigação de construir uma terceira pista. Essas mudanças procuram adequar o contrato à demanda efetiva do aeroporto e reduzir o risco de uma relicitação longa.
O valor de R$ 2,9 bilhões é a oferta vencedora pela concessionária. Não corresponde, por si só, ao orçamento de obras, à receita anual do aeroporto ou ao valor do contrato original de 2013. Investimentos operacionais e eventuais ampliações deverão seguir o contrato reestruturado, as exigências regulatórias e os planos que a nova controladora vier a detalhar.
Aena passa a operar 18 aeroportos
Com o Galeão, a Aena passa a administrar 18 aeroportos no Brasil, com movimento superior a 63 milhões de passageiros por ano, segundo a comunicação distribuída pela empresa. A operadora informou que pretende concentrar a gestão em eficiência operacional, experiência dos passageiros, transporte de cargas e geração de valor para o Rio de Janeiro.
Próximos marcos
A transferência não altera as competências da ANAC, nem elimina obrigações de serviço, segurança, qualidade e investimentos. Para usuários e mercado, os próximos marcos são a atualização formal das informações societárias, a divulgação do plano de gestão e o acompanhamento de indicadores de capacidade, conectividade, cargas e nível de serviço.
Fonte corporativa ainda não estava publicada
A página pública da Aena Brasil ainda não havia incorporado o anúncio individual do fechamento quando foi consultada pelo LAWINFRA. A assinatura e a saída da Infraero foram confirmadas por duas publicações independentes que reproduziram a comunicação da companhia. O bloqueio documental foi registrado para não transformar uma nota distribuída à imprensa em leitura direta inexistente.