Agenda pública e regulatória · Consulta pública
Arrendamentos portuários: consulta sobre alterações contratuais
Em consulta
Contribuições até 29 de outubro de 2026, conforme a plataforma de participação
Proposta de modernização da Portaria nº 530/2019, abrangendo investimentos, alterações de área e carga, prorrogações e reequilíbrio de contratos de arrendamento.
- Setor
- Portos
- Local
- Participação eletrônica · Brasil
- Modalidade
- On-line
- Organizador / órgão responsável
- Ministério de Portos e Aeroportos
- País
- Brasil
- Fuso horário
- America/Sao_Paulo
- Edital
- Portaria de abertura nº 461/2026
- Acesso e participação
- Acesse a aba Consulta Pública no Brasil Participativo. A aba Documentos reúne a minuta, a tabela comparativa e a nota técnica.
Confirme horários e condições de participação com o responsável.
Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 13/10/2026. Cadastro editorial informativo.
O Brasil Participativo informa período de 9 a 29/10. A notícia do MPor menciona 25/10; diante dessa divergência, confirme o prazo no canal de recebimento e, se possível, antecipe o envio.