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Agenda pública e regulatória · Consulta pública

ANP: Ambientes regulatórios experimentais — consulta

Em consulta

Contribuições até 26/10/2026

Regras propostas para criação e funcionamento de ambientes experimentais na ANP.

Setor
Petróleo e Gás
Local
Participação eletrônica · Brasil
Modalidade
On-line
Organizador / órgão responsável
ANP
País
Brasil
Fuso horário
America/Sao_Paulo
Processo / proposição
48610.203154/2025-66
Edital
Consulta e Audiência Públicas nº 18/2026
Acesso e participação
Consultar a minuta e as notas técnicas; contribuições pelo formulário eletrônico da ANP.

Prazo de participação: 26/10/2026; horário-limite não informado na página

Informações oficiais e participação ↗

Confirme horários e condições de participação com o responsável.

Agenda LAWINFRA
Imagem: Identidade institucional LAWINFRA

Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 19/10/2026. Cadastro editorial informativo.