Agenda pública e regulatória · Consulta pública
Anatel: revisão dos limites de espectro de radiofrequências
Contribuições até 13 de outubro de 2026 · 23h59
Revisão dos limites de quantidade de espectro por grupo econômico. Prazo prorrogado para receber sugestões sobre a minuta regulatória.
- Setor
- Infraestrutura digital
- Local
- Participação eletrônica · Brasil
- Modalidade
- On-line
- Organizador / órgão responsável
- Anatel
- País
- Brasil
- Fuso horário
- America/Sao_Paulo
- Edital
- Consulta Pública nº 32/2026
- Acesso e participação
- Consultar a minuta e as instruções de contribuição na Anatel.
Confirme horários e condições de participação com o responsável.

Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 13/10/2026. Cadastro editorial informativo.
Prazo final confirmado no comunicado oficial. A data inicial desta ficha marca a inclusão no LAWINFRA, não a abertura da consulta.
Histórico de verificação e alterações
- — Datas e condições de participação revistas nas fontes oficiais indicadas na ficha.