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Agenda pública e regulatória · Consulta pública

Anatel: revisão dos limites de espectro de radiofrequências

Contribuições até 13 de outubro de 2026 · 23h59

Revisão dos limites de quantidade de espectro por grupo econômico. Prazo prorrogado para receber sugestões sobre a minuta regulatória.

Setor
Infraestrutura digital
Local
Participação eletrônica · Brasil
Modalidade
On-line
Organizador / órgão responsável
Anatel
País
Brasil
Fuso horário
America/Sao_Paulo
Edital
Consulta Pública nº 32/2026
Acesso e participação
Consultar a minuta e as instruções de contribuição na Anatel.
Informações oficiais e participação ↗

Confirme horários e condições de participação com o responsável.

Agenda LAWINFRA

Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 13/10/2026. Cadastro editorial informativo.

Prazo final confirmado no comunicado oficial. A data inicial desta ficha marca a inclusão no LAWINFRA, não a abertura da consulta.

Histórico de verificação e alterações
  • — Datas e condições de participação revistas nas fontes oficiais indicadas na ficha.