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Agenda pública e regulatória · Consulta pública

ANA: prioridades da Agenda Regulatória 2027–2028

Contribuições até 17 de setembro de 2026, às 18h

Consulta sobre as prioridades regulatórias do próximo biênio, abrangendo recursos hídricos, reservatórios, segurança de barragens e saneamento. Permite apresentar problemas e propostas antes da definição da agenda de normas.

Setor
Saneamento
Local
Participação eletrônica · Brasil
Modalidade
On-line
Organizador / órgão responsável
ANA
País
Brasil
Edital
Consulta Pública nº 04/2026
Acesso e participação
Sugestões pelo Sistema de Participação Social da ANA.

Prazo de participação: 17 de setembro de 2026, às 18h

Informações oficiais e participação ↗

Confirme horários e condições de participação com o responsável.

Agenda LAWINFRA

Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 15/09/2026. Cadastro editorial informativo.