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Agenda pública e regulatória · Consulta pública

ANA: contribuições sobre revisão tarifária de água e esgoto

Contribuições prorrogadas até 2 de outubro de 2026, às 18h

Proposta de norma de referência para revisões tarifárias dos serviços de água e esgoto. Relevante para reguladores locais e prestadores: discute custos eficientes, investimentos e equilíbrio econômico-financeiro.

Setor
Saneamento
Local
Participação eletrônica · Brasil
Modalidade
On-line
Organizador / órgão responsável
ANA
País
Brasil
Edital
Consulta Pública nº 03/2026
Acesso e participação
Envio de sugestões pelo Sistema de Participação Social da ANA. Prazo prorrogado em 17 de setembro; este registro trata do prazo escrito, não de uma nova audiência.

Prazo de participação: 2 de outubro de 2026, às 18h

Informações oficiais e participação ↗

Confirme horários e condições de participação com o responsável.

Agenda LAWINFRA

Fonte: divulgação oficial do responsável. Conferido em 17/09/2026. Cadastro editorial informativo.