MPF pede participação de moradores antes de obras de R$ 143,9 milhões em Belém
Ação questiona a falta de assessoria técnica e escuta comunitária no projeto da Bacia do Mata Fome. Pedido liminar ainda depende de decisão da Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira, 28 de setembro, uma ação civil pública contra o Município de Belém para exigir participação direta dos moradores no projeto de urbanização da Bacia Hidrográfica do Mata Fome. O empreendimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e soma R$ 143,9 milhões, dos quais R$ 132,7 milhões são recursos da União.
Projeto inclui moradias e saneamento
Segundo o MPF, o projeto prevê 208 moradias, rede de saneamento básico, áreas de lazer e um parque linear. A ação sustenta que a prefeitura tentou antecipar obras do parque sem contratar assessoria técnica comunitária, sem apresentar plano de escuta da população e sem encaminhar à Caixa Econômica Federal os projetos da urbanização do canal e do reassentamento.
Liminar ainda não foi decidida
O pedido liminar busca obrigar o município, em até 60 dias, a contratar equipe técnica especializada instalada no território e a apresentar à Caixa e ao Ministério das Cidades um cronograma detalhado de participação. Esses são pedidos do MPF. A fonte oficial não informa que a Justiça Federal já tenha deferido a medida ou paralisado as obras.
Participação pode afetar prazo e repasses
A controvérsia afeta o risco jurídico e o cronograma porque o programa Periferia Viva exige participação social antes de obras físicas e remoções de famílias. O MPF afirma que a omissão pode comprometer repasses federais e travar o projeto. O Município de Belém ainda poderá apresentar sua defesa e documentos no processo.
Município poderá contestar a narrativa
O MPF relata ter expedido recomendação em junho. De acordo com a instituição, Caixa e Ministério das Cidades aceitaram a orientação, mas a prefeitura não contratou os profissionais solicitados. Essa narrativa deverá ser confrontada com a manifestação municipal e com os registros administrativos levados à Justiça.
Engenharia e proteção social precisam convergir
Projetos de drenagem, saneamento e urbanização em áreas ocupadas exigem compatibilizar engenharia, reassentamento, proteção social e continuidade dos serviços. A participação comunitária não substitui o projeto técnico, mas pode identificar impactos sobre acesso, moradia, trabalho e uso do território que afetam custo, licenciamento e execução.
Decisão judicial será o próximo marco
Os próximos marcos são a análise do pedido liminar, a resposta do município e a apresentação dos planos à Caixa e ao Ministério das Cidades. Até uma decisão judicial ou acordo, não é possível afirmar que o empreendimento foi suspenso, autorizado sem condicionantes ou reformulado.