Regularização do uso da água
Consulte os sistemas e orientações para outorga e outros serviços hídricos. A tramitação depende da modalidade e da vinculação ao licenciamento ambiental.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
RECURSOS HÍDRICOS · MG · Estadual
O que faz
Atua na gestão e regularização do uso de recursos hídricos em Minas Gerais.
Quando procurar
Consulte os sistemas e orientações para outorga e outros serviços hídricos. A tramitação depende da modalidade e da vinculação ao licenciamento ambiental.
Áreas e assuntos
Fontes e atualização
Esta é uma síntese editorial do LAWINFRA, conferida na data indicada. Cargos, contatos e organogramas podem mudar. As fontes primárias estão aqui para conferência documental.