Licenciamento ambiental federal
Análise dos impactos, estudos e pedidos de licença dos projetos de sua competência.
LAWINFRA · Conexões
Ibama
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que faz
Autarquia ambiental federal. O licenciamento de uma usina, rodovia, ferrovia, porto ou outra obra depende do enquadramento legal; quando a competência é federal, o Ibama conduz a análise ambiental, sem substituir o regulador setorial.
Áreas e assuntos
Fiscalização ambiental
Controle e fiscalização do cumprimento das normas ambientais.
Fontes e atualização
Esta é uma síntese editorial do LAWINFRA, conferida na data indicada. Cargos, contatos e organogramas podem mudar. As fontes primárias estão aqui para conferência documental.