Normas e deliberações
Consulte resoluções e debates sobre padrões e critérios ambientais. O Conselho não é o canal de protocolo de licença de um empreendimento.
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Conama
Conselho Nacional do Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO · Brasil · Federal
O que faz
Colegiado consultivo e deliberativo que estabelece normas e critérios ambientais.
Quando procurar
Consulte resoluções e debates sobre padrões e critérios ambientais. O Conselho não é o canal de protocolo de licença de um empreendimento.
Áreas e assuntos
Fontes e atualização
Esta é uma síntese editorial do LAWINFRA, conferida na data indicada. Cargos, contatos e organogramas podem mudar. As fontes primárias estão aqui para conferência documental.