USA Rare Earth conclui compra da Serra Verde por US$ 300 milhões e ações
Fechamento transfere o controle da produtora de Minaçu à companhia americana; projeto brasileiro de minerais críticos ainda aguarda sanção e regulamentação.
A USA Rare Earth concluiu em 3 de setembro a aquisição da Serra Verde, controladora da mina e da planta de beneficiamento Pela Ema, em Minaçu, Goiás. O fechamento foi comunicado nesta sexta-feira, 4, à Securities and Exchange Commission, a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, por meio de formulário 8-K.
A contraprestação informada no documento reúne US$ 300 milhões em dinheiro e 126.849.307 ações ordinárias da USA Rare Earth. O valor econômico final do componente acionário varia com a cotação dos papéis e, por isso, não deve ser tratado como montante fixo. Quando anunciou o acordo, em abril, a compradora estimou a combinação empresarial em aproximadamente US$ 2,8 bilhões.
A estrutura jurídica envolveu a incorporação da SVRE Holdings por uma subsidiária da USA Rare Earth constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. A subsidiária sobreviveu à operação e passou a integrar integralmente o grupo americano. O desenho societário não desloca a jazida: a operação mineral, os direitos minerários, os trabalhadores, os licenciamentos e as obrigações ambientais da Pela Ema permanecem submetidos à legislação e às autoridades brasileiras.
O negócio transforma em fato consumado uma etapa que o LAWINFRA acompanhava desde agosto. Na ocasião, a capitalização de US$ 1,55 bilhão do veículo destinado à compra da produção da primeira fase havia removido uma condição relevante, mas a aquisição societária ainda dependia do fechamento. A comunicação à SEC agora confirma a transferência de controle.
O documento também registra que a subsidiária assumiu o contrato de financiamento celebrado com a United States International Development Finance Corporation, a DFC. A linha previa até US$ 565 milhões: uma parcela inicial de até US$ 465 milhões e uma parcela incremental de até US$ 100 milhões. Esta última foi considerada quitada no fechamento, enquanto a parcela inicial tem prazo de até 15 anos e remuneração baseada na taxa SOFR acrescida de quatro pontos percentuais ao ano.
A Serra Verde iniciou produção comercial em 2024. Segundo informações operacionais da companhia, a primeira etapa do programa de otimização busca alcançar ritmo anual de aproximadamente 4 mil toneladas de óxidos totais de terras raras até o fim de 2026. A segunda etapa, em construção, tem meta média de 6,4 mil toneladas anuais, com comissionamento projetado para começar em até 12 meses. Esses números são metas empresariais prospectivas, não capacidade já entregue.
A relevância estratégica decorre do perfil do depósito. A operação produz concentrados com neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, elementos empregados em ímãs permanentes para veículos elétricos, geração eólica, eletrônicos, equipamentos aeroespaciais e aplicações de defesa. A própria Serra Verde se apresenta como a única produtora em escala, fora da Ásia, dos quatro elementos magnéticos críticos; essa caracterização é uma declaração corporativa e depende da definição de escala e do universo comparado.
Com a combinação, a USA Rare Earth pretende integrar a produção brasileira a ativos de processamento, metalurgia, ligas e fabricação de ímãs nos Estados Unidos, Reino Unido e França. A integração amplia a presença da companhia ao longo da cadeia, mas não garante por si só o cumprimento das metas de produção, a captura de sinergias ou a venda dos produtos projetados. Esses resultados dependem da execução industrial, de licenças, financiamento, preços e contratos de compra.
A mudança societária ocorre no momento em que o Brasil conclui a tramitação do Projeto de Lei nº 2.780/2024. O autógrafo assinado em 4 de setembro institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê mecanismo de triagem e homologação, pelo futuro conselho da política e pela Agência Nacional de Mineração, para mudanças de controle de titulares de direitos minerários, influência estrangeira relevante, acordos internacionais de fornecimento e alienação ou oneração de títulos.
O projeto, porém, ainda não é lei: foi encaminhado à sanção presidencial e dependerá de regulamentação para definir procedimentos, prazos e alcance do mecanismo. Também não há base para afirmar que a futura disciplina alcançará retroativamente uma operação fechada antes de sua vigência. A eventual incidência sobre atos posteriores, reorganizações, contratos ou direitos específicos deverá ser examinada à luz do texto sancionado e das normas que vierem a regulamentá-lo.
Para o Brasil, o ponto central é como preservar investimento, produção e empregos e, ao mesmo tempo, ampliar beneficiamento, tecnologia e agregação de valor em território nacional. A aquisição conecta um ativo brasileiro a uma estratégia de segurança de suprimento apoiada pelo governo dos Estados Unidos; o desafio regulatório será assegurar que essa integração respeite os títulos minerários, as condicionantes ambientais, a tributação e os objetivos de política industrial aplicáveis no país.
A transação também altera a governança do grupo. Thrasyvoulos Moraitis, até então presidente-executivo da Serra Verde, assumiu a presidência da USA Rare Earth e integra seu conselho de administração; a companhia informou que ele deverá suceder Barbara Humpton como diretor-presidente em 1º de outubro. Sir Michael Davis, presidente da Serra Verde, também passou a compor o conselho.
Os próximos marcos verificáveis serão a integração operacional da Serra Verde, o desempenho do programa de expansão, a consolidação do financiamento e dos contratos de compra da produção e a sanção — ou eventual veto — ao projeto brasileiro de minerais críticos. Até que essas etapas avancem, é preciso distinguir o que já ocorreu, a transferência de controle, do que permanece como projeção industrial ou futura regra jurídica.