Petrobras corrige anúncio: corte tributário reduz gasolina em R$ 0,19 para distribuidoras
Estatal esclareceu que apenas suspendeu desconto de R$ 0,44; redução federal de R$ 0,63 produz queda líquida de R$ 0,19 no preço percebido com tributos pelas distribuidoras.
A Petrobras corrigiu na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, a comunicação divulgada na noite anterior sobre o preço da gasolina A. A estatal esclareceu que a alteração nos seus pontos de venda corresponde apenas à suspensão do desconto de R$ 0,44 por litro associado ao mecanismo anterior de subvenção, sem o reajuste comercial adicional que havia sido informado inicialmente.
Com a redução de R$ 0,63 por litro nos tributos federais anunciada pelo governo, o efeito líquido será uma diminuição de R$ 0,19 por litro no preço percebido com tributos pelas distribuidoras. A conclusão substitui a informação anterior de que a Petrobras elevaria o preço em R$ 0,63 e de que o corte tributário apenas neutralizaria essa alta.
A correção é material porque muda o sentido econômico imediato da medida. Em vez de estabilidade na saída da refinaria, a combinação entre o fim do desconto de R$ 0,44 e o corte tributário de R$ 0,63 produz redução líquida de R$ 0,19 para a distribuidora, segundo o comunicado oficial da companhia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 9 de setembro um decreto para reduzir a carga de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre gasolina e etanol hidratado e uma medida provisória destinada a ampliar a subvenção econômica ao óleo diesel.
Segundo o governo federal, a redução tributária corresponde a R$ 0,63 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado. Para o diesel, a nova medida provisória acrescenta até R$ 1 por litro à subvenção, condicionada às regras de habilitação, comprovação e reembolso.
Os atos foram anunciados no encerramento da vigência do mecanismo que financiava o desconto de R$ 0,44 na gasolina. A resposta ocorre em meio à escalada do petróleo no mercado internacional e à pressão sobre custos de importação, refino, transporte e abastecimento.
As medidas utilizam instrumentos juridicamente diferentes. A redução de tributos diminui uma parcela do custo fiscal incidente sobre a cadeia da gasolina e do etanol. A subvenção, por sua vez, envolve pagamento público destinado a compensar parte do custo do diesel produzido ou importado por agentes que atendam aos requisitos de habilitação e comprovação.
O novo conjunto deve ser analisado em conexão com a Medida Provisória 1.389, publicada também nesta quarta-feira. Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
Do crédito total, R$ 5,607 bilhões foram reservados à subvenção do diesel rodoviário e R$ 998 milhões ao apoio à produção e à importação de outros derivados. A MP 1.389 fornece a autorização orçamentária; o decreto e a nova medida provisória disciplinam os mecanismos capazes de produzir os efeitos anunciados sobre cada combustível.
Na gasolina, a nova comunicação da Petrobras indica redução de R$ 0,19 por litro no preço com tributos percebido pelas distribuidoras. Isso não significa queda automática, integral e simultânea de R$ 0,19 em todos os postos.
O preço ao consumidor também depende de estoques, frete, mistura obrigatória de biocombustíveis, tributos estaduais, margens de distribuição e revenda e intensidade da concorrência local. Por isso, a redução anunciada deverá ser aferida nos levantamentos semanais da ANP, e não presumida apenas pela soma dos instrumentos.
No etanol hidratado, a redução de R$ 0,19 por litro busca preservar competitividade diante da gasolina. Como os dois combustíveis concorrem diretamente no abastecimento de veículos flex, mudanças tributárias descoordenadas poderiam alterar a relação de preços e afetar a demanda pelo biocombustível.
No diesel, o reforço de até R$ 1 por litro se soma, enquanto vigente, à subvenção de R$ 1,12 autorizada anteriormente, levando o apoio potencial a R$ 2,12 por litro até 26 de setembro. Produtores e importadores participantes deverão descontar o benefício nas faturas e solicitar reembolso à ANP conforme as regras operacionais.
A política procura amortecer a transmissão do choque externo para o transporte rodoviário, a produção agrícola, a indústria e os preços ao consumidor. O diesel possui impacto disseminado porque participa do custo de movimentação de cargas, ônibus, máquinas e equipamentos em praticamente todas as cadeias produtivas.
O efeito econômico precisa ser acompanhado juntamente com o custo fiscal. A redução tributária diminui arrecadação; a subvenção exige despesa orçamentária. Transparência sobre volumes beneficiados, agentes habilitados, valores pagos e repasse ao mercado será necessária para avaliar eficiência, focalização e duração das medidas.
A Petrobras informou que aguardará a publicação dos atos que regulamentam a nova subvenção ao diesel antes de avaliar sua implementação. Os próximos marcos são a consolidação dessas regras e a atualização dos preços monitorados pela ANP, que permitirá verificar quanto da redução alcança efetivamente distribuição, revenda e consumidor.