Governo abre R$ 6,6 bilhões para subsidiar diesel e outros combustíveis
MP 1.389 destina R$ 5,607 bilhões ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros derivados; autorização vigora de imediato, mas pagamentos dependem das regras e da habilitação dos agentes.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis. A Medida Provisória nº 1.389 foi assinada em 8 de setembro, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) e entrou em vigor imediatamente.
Do total, R$ 5,607 bilhões foram alocados à subvenção econômica do óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões reforçam a subvenção destinada a combustíveis derivados de petróleo. Os valores integram o orçamento fiscal do Ministério de Minas e Energia e aparecem na unidade orçamentária da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
A nova medida provisória abre a dotação orçamentária, mas não cria sozinha os benefícios nem redefine seus valores por litro. O crédito financia políticas autorizadas anteriormente pelas Medidas Provisórias nº 1.363 e nº 1.358, ambas de 2026, que estabelecem beneficiários, condições de adesão, controles e objetivos distintos.
A MP 1.363 autorizou subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. Podem requerer o benefício produtores e importadores autorizados pela ANP, desde que se habilitem, deduzam o valor correspondente no preço de venda, identifiquem o desconto na nota fiscal eletrônica e forneçam os dados necessários à conferência.
A MP 1.358, por sua vez, autorizou ajuda equivalente a parcelas de tributos federais deduzidas do preço de venda de gasolinas, correntes de gasolina e diesel. A norma atribuiu ao Ministério da Fazenda a definição dos valores e previu períodos de vigência que podem ser prorrogados. O crédito de R$ 998 milhões atende essa programação mais ampla.
A ANP será responsável por receber pedidos, verificar informações e realizar pagamentos aos agentes habilitados conforme a regulamentação aplicável. A abertura do crédito permite a execução da despesa, mas não significa que todo o montante seja transferido no mesmo dia nem dispensa a comprovação das operações subvencionadas.
O desenho procura reduzir o custo de entrada de combustíveis no mercado doméstico durante o choque internacional de energia. No diesel, a consequência alcança diretamente transporte rodoviário de cargas, ônibus, máquinas e cadeias produtivas que dependem de frete. Na programação mais ampla, a MP 1.358 alcança gasolinas, suas correntes e diesel, conforme os valores e períodos definidos pelo Ministério da Fazenda.
A subvenção é paga a produtores e importadores, não diretamente ao consumidor final. Para produzir efeito na bomba, o desconto precisa percorrer as etapas de comercialização e distribuição. Concorrência, estoques, custos logísticos, mistura obrigatória de biocombustíveis, tributos estaduais e margens de cada elo também influenciam o preço final.
O crédito extraordinário é um instrumento reservado pela Constituição a despesas imprevisíveis e urgentes. A MP tem força de lei desde a publicação, mas será submetida ao Congresso Nacional. A análise legislativa poderá manter, alterar ou rejeitar a abertura, sem afastar os efeitos já produzidos enquanto o ato estiver vigente.
A necessidade de novas dotações também mostra o custo fiscal de prolongar a resposta à guerra no Oriente Médio. O preço do Brent voltou a superar US$ 100 por barril em 9 de setembro, enquanto o tráfego pelo Estreito de Hormuz permanece reduzido. O valor do crédito, porém, deve ser lido como limite orçamentário para pagamentos, e não como estimativa automática de economia nas bombas.
A efetividade da política dependerá do volume comercializado por agentes habilitados, da velocidade de análise da ANP, do repasse dos descontos e da evolução do petróleo e do câmbio. Se o choque externo persistir, o mesmo valor compra um período menor de estabilização; se preços e fluxos normalizarem, a execução poderá ficar abaixo do teto autorizado.
Os próximos marcos são a execução orçamentária pela ANP, a divulgação dos agentes e volumes habilitados, a fiscalização das notas fiscais e a tramitação da MP 1.389 no Congresso. Esses dados permitirão medir quanto foi efetivamente pago e se a subvenção alcançou preços, abastecimento e custos logísticos na proporção pretendida.