DNIT cancela licitação de R$ 74,8 milhões para dragagem do Tapajós
Pregão previa três ciclos em sete pontos entre Itaituba e Santarém; governo afirma que a intervenção não será realizada neste momento e mantém o monitoramento da navegabilidade.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cancelou em 1º de setembro o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, estimado em R$ 74,8 milhões, para dragagem de manutenção no rio Tapajós entre Itaituba e Santarém, no Pará. O ato encerra o procedimento que estava suspenso desde fevereiro, mas não informa a razão do cancelamento nem se haverá novo edital.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou à Folha de S.Paulo que o governo decidiu não realizar a dragagem neste momento, depois de avaliar informações técnicas, dialogar com os órgãos envolvidos e ouvir povos indígenas e comunidades tradicionais. A formulação não equivale a uma desistência definitiva: a pasta afirma que continuará acompanhando a navegabilidade e os cenários hidrológicos dos próximos meses.
O edital previa 42 meses de contrato e três ciclos de dragagem em sete pontos considerados críticos: Pederneiras, Santarenzinho, Lago do Roque, Monte Cristo, Barranco do Navio, Itapaiúna e Amorim. O trecho tem cerca de 280 quilômetros e integra o corredor que recebe grãos transportados pela BR-163 até Miritituba e os leva em barcaças rumo ao rio Amazonas.
O cancelamento muda o instrumento administrativo disponível para executar a intervenção. Sem o pregão, não existe contratação federal vigente para os serviços previstos naquele edital. Isso não elimina a possibilidade jurídica de outro projeto no futuro, mas qualquer retomada dependerá de nova decisão pública, solução contratual válida e atendimento das exigências ambientais e de participação aplicáveis.
Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 1.736/2026-Plenário, havia condicionado a retomada do pregão à obtenção de licença ambiental prévia e à realização de Consulta Livre, Prévia e Informada com povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais potencialmente afetados. A deliberação foi tomada no processo TC 001.064/2026-6.
O Ministério Público Federal (MPF) também recomendou a manutenção da suspensão. A Recomendação nº 6/2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 1.23.002.000140/2026-55, sustenta que a escala da intervenção, os possíveis efeitos ambientais e a presença de comunidades atingidas exigem licenciamento e consulta prévia. O documento registra que o projeto alcançaria mais de 4,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos.
Empresas de navegação e representantes do agronegócio defendiam a dragagem para reduzir o risco de restrições durante a estiagem. Estimativas apresentadas pelo setor e reproduzidas pela Folha calculam que uma paralisação de três a quatro meses poderia atingir entre 3,1 milhões e 5 milhões de toneladas de soja e milho, com custos adicionais entre R$ 510 milhões e R$ 850 milhões. Esses números são projeções privadas, não perdas já realizadas.
O risco operacional não se limita aos grãos. Segundo os dados setoriais, cerca de 1,36 milhão de metros cúbicos de combustíveis passam anualmente pelo corredor. Uma queda acentuada do nível do rio pode obrigar as embarcações a reduzir o calado — a profundidade da parte submersa —, transportar menos carga por viagem ou recorrer a rotas mais longas e caras.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já havia solicitado a portos, terminais e empresas informações sobre planos de contingência. As medidas possíveis incluem reprogramação de embarques, uso de embarcações de menor calado, redistribuição entre terminais, estoques preventivos e rotas alternativas. Elas podem reduzir danos, mas não substituem obras nem afastam os requisitos legais para intervenções no leito do rio.
Na prática, o governo troca uma obra contratável no curto prazo por monitoramento e preparação para contingências. Operadores terão de acompanhar níveis do rio, capacidade das barcaças e disponibilidade de rotas alternativas; comunidades e órgãos ambientais permanecem protegidos pelas exigências de avaliação e consulta reconhecidas pelo TCU.
Os próximos marcos serão a evolução hidrológica do Tapajós, a execução dos planos de contingência e eventual nova decisão do governo sobre dragagem. Até que exista outro ato, edital ou autorização, a situação juridicamente verificável é a de cancelamento do Pregão nº 90515/2025 e de ausência de intervenção federal anunciada para este momento.