Reino Unido libera preço maior no cobre para acelerar migração à fibra a partir de 2029
Regulador reduz de 100% para 90% o limiar de cobertura ultrarrápida por área de central, mas mantém controles para imóveis ainda sem fibra e exige prazos mínimos de aviso.
A autoridade britânica de comunicações autorizou uma nova etapa da retirada da rede de cobre da Openreach a partir de 1º de abril de 2029. Em áreas de central com cobertura ultrarrápida de ao menos 90%, a empresa poderá deixar de observar determinados controles de preço nos serviços de cobre oferecidos a imóveis que já possuem acesso à fibra.
A decisão da Ofcom substitui, para essa etapa, o limiar de 100% de cobertura por uma regra que permite excluir até 10% dos imóveis de cada área. O desenho procura tornar economicamente possível desligar redes antigas sem exigir que a operadora leve fibra a locais cujo atendimento seja excepcionalmente caro ou difícil antes de iniciar a transição regulatória.
A flexibilização não é nacional nem automática. A Openreach terá de demonstrar o cumprimento das condições em cada área de central, publicar aviso prévio de pelo menos 12 meses e respeitar intervalo mínimo de dois anos desde o primeiro marco de migração. O novo percentual somente poderá ser utilizado em 2029.
O efeito econômico ocorre no chamado segundo limiar do processo. Depois de atendidas as condições, deixam de se aplicar controles inflacionários e outras restrições sobre determinados produtos atacadistas de cobre onde a fibra até o imóvel está disponível. A elevação de preço cria incentivo para que provedores e clientes migrem, ao mesmo tempo em que reduz o custo de manter duas redes paralelas.
Para os imóveis ainda não cobertos pela fibra da Openreach, a proteção permanece. A Ofcom condiciona a retirada do controle à disponibilidade efetiva do serviço ultrarrápido no endereço. Assim, alcançar 90% na área não autoriza cobrar preço desregulado de um consumidor que continua sem alternativa de fibra naquele imóvel.
A estrutura conserva três fases. No primeiro limiar, atingido após cobertura ultrarrápida de pelo menos 75% e aviso prévio, a Openreach pode interromper novas vendas de conexões de cobre onde a fibra já existe. O segundo permite retirar controles de preço. A desregulação completa e o fechamento definitivo integram uma etapa posterior, que deverá ser tratada no próximo ciclo regulatório.
A rede pertence à Openreach, divisão de infraestrutura da BT Group, e é usada por diferentes provedores para atender consumidores e empresas. Por isso, uma mudança no preço atacadista alcança concorrentes que dependem do acesso regulado, e não apenas clientes contratados diretamente pelo grupo controlador.
A decisão busca equilibrar três riscos. Manter o limiar integral pode prolongar custos de manutenção e reduzir recursos disponíveis para a fibra. Um percentual baixo demais pode deixar muitos consumidores em cobre por mais tempo, sujeitos a aumentos. E uma migração mal coordenada pode afetar alarmes, teleassistência, elevadores, terminais de pagamento e outros equipamentos que utilizam linhas legadas.
Na consulta encerrada em maio, a Openreach defendeu maior rapidez, enquanto provedores concorrentes e entidades de consumidores pediram critérios mais restritivos. A VodafoneThree alertou para risco de dano a clientes e competição. A CityFibre sustentou que qualquer flexibilização deveria ser adiada. A decisão preservou a data de 2029 e a proteção por endereço, mas adotou o limite fixo de 10%.
A Ofcom registrou que a retirada do cobre precisa acompanhar a migração da rede telefônica pública para serviços digitais. O cronograma permite observar os resultados do desligamento da telefonia analógica e das primeiras saídas de centrais antes que o novo incentivo de preço alcance um conjunto maior de áreas.
Os dados mais recentes consolidados pelo regulador mostravam que a fibra até o imóvel alcançava 78% das residências britânicas em julho de 2025, ou 23,7 milhões de endereços. A cobertura gigabit, que inclui outras tecnologias, chegava a 87%. Esses percentuais nacionais não substituem o teste local de 90% definido para cada área de central.
A mudança tem efeito sobre a economia da expansão. Ao permitir receita maior no cobre apenas onde a fibra já está disponível, o regulador tenta transferir demanda para a rede nova sem retirar proteção de endereços excluídos. O resultado dependerá de como os provedores repassarão custos, das ofertas de migração e da capacidade de identificar usuários vulneráveis.
Para o Brasil, o caso oferece referência sobre a substituição de infraestruturas de telecomunicações. Desligar uma rede legada exige regras para ativos não amortizados, continuidade do serviço, competição no atacado, equipamentos dependentes e atendimento das áreas menos econômicas. A tecnologia nova não elimina por si só os deveres ligados à rede antiga.
Até 2029, a Openreach poderá usar o segundo limiar antes da nova regra somente em áreas que alcancem 100% de cobertura ultrarrápida e cumpram as demais condições. O acompanhamento regulatório deverá verificar preço, migração, qualidade e exclusões por endereço antes que o fechamento de centrais avance durante a próxima década.